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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/09/2023 - Lei Ordinária 14.669/2023 - Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Nomeia, RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto.
- 15/09/2023 - Lei Ordinária 14.675/2023 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana. (Promulgação Partes Vetadas)
- 15/09/2023 - Decreto 11.703/2023 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 15/09/2023 - Decreto 11.704/2023 - Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- 15/09/2023 - Decreto sem Número 14.092.023/2023 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, Presidente da República de Angola.
- 15/09/2023 - Decreto sem Número 14.092.023/2023 - Homologa a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova Delhi, República da Índia, por ocasião da XVIII Reunião de Cúpula do Grupo dos Vinte - G-20.
- 12/09/2023 - Lei Ordinária 14.668/2023 - Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
- 12/09/2023 - Decreto 11.699/2023 - Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Designa MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Designa ADRUALDO DE LIMA CATÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes. Tornado sem Efeito pelo Decreto sem Número 18092023/2023
- 13/09/2023 - Decreto 11.702/2023 - Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
- 13/09/2023 - Decreto sem Número 13.092.023/2023 - Exonera ANA BEATRIZ MOSER do cargo de Ministra de Estado do Esporte.
- 12/09/2023 - Lei Ordinária 14.670/2023 - Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Reconduz MOACYR REY FILHO ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 13/09/2023 - Decreto 11.701/2023 - Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
- 13/09/2023 - Decreto sem Número 13.092.023/2023 - Nomeia MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 13/09/2023 - Medida Provisória 1.187/2023 - Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14816/2024
- 12/09/2023 - Lei Ordinária 14.671/2023 - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Admite, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Grau de Comendador, JÂNIO SÉRGIO DE FREITAS CUNHA, Jornalista.
- 12/09/2023 - Medida Provisória 1.186/2023 - Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o Ato Declaratório 7/2024/CN
- 13/09/2023 - Decreto sem Número 13.092.023/2023 - Exonera, a pedido, MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES do cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- 13/09/2023 - Decreto sem Número 13.092.023/2023 - Nomeia SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- 12/09/2023 - Lei Ordinária 14.672/2023 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
- 12/09/2023 - Decreto 11.696/2023 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15 de março de 2019.
- 12/09/2023 - Decreto 11.697/2023 - Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Reconduz JACQUES ANTÔNIO DE MIRANDA, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
- 12/09/2023 - Decreto sem Número 11.092.023/2023 - Designa MARINA BASSO LACERDA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Tornado sem Efeito pelo Decreto sem Número 18092023/2023