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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 3/2023 - Cria a Junta Orçamentária e Financeira (JOF).
- 31/05/2023 - Mensagem PR 249/2023 - Altera o 3º do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
- 26/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 91/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro, localizada no município de Queimada Nova, no Estado do Piauí.
- 26/05/2023 - Resolução CEC/CAMEX/PR 1/2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 83/2023 - Retifica a área de 1.153,0004 ha (um mil, cento e cinquenta e três hectares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18/10/2016.
- 29/05/2023 - Portaria SECOM/PR 7/2023 - Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração, prorrogação e extinção de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmada entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério das Comunicações (MCOM) com a interveniência da Casa Civil.
- 25/05/2023 - Portaria SE/CC/PR 3/2023 - Institui Grupo de Trabalho para a identificação das informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária que deverão ser apresentadas em transparência ativa pela Casa Civil da Presidência da República.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 240/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 248/2023 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 250/2023 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal).
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 96/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 99/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Despacho sem Número SECOM/PR 29.052.023/2023 - Autoriza o afastamento do País o servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 76/2023 - Revoga Portaria de Criação do Projeto de Assentamento PA Ouro Azul, localizado no município de São Mateus, estado do Maranhão.
- 29/05/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 481/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
- 31/05/2023 - Exposição de Motivos MF/CGU/PR 68/2023 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 252/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.".
- 25/05/2023 - Mensagem PR 239/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 241/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 245/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383-DF.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 246/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377-DF.