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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/03/2023 - Decreto 11.442/2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
- 22/03/2023 - Decreto 11.450/2023 - Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 22/03/2023 - Decreto 11.446/2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
- 22/03/2023 - Decreto 11.447/2023 - Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
- 21/03/2023 - Decreto 11.441/2023 - Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
- 21/03/2023 - Medida Provisória 1.165/2023 - Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14621/2023
- 24/03/2023 - Decreto 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
- 27/03/2023 - Decreto 11.454/2023 - Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
- 23/03/2023 - Decreto 11.451/2023 - Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- 23/03/2023 - Decreto 11.452/2023 - Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
- 22/03/2023 - Decreto 11.445/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
- 22/03/2023 - Decreto 11.443/2023 - Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
- 22/03/2023 - Decreto 11.449/2023 - Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.