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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 957/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 959/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 21/03/2023 - Portaria MS 253/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Mafra.
- 21/03/2023 - Portaria MS 256/2023 - Qualifica Unidade de Suporte Básico -USB, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Caxias e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Duque Bacelar.
- 21/03/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 782/2023 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 624, de 9 de março de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 547/2023 - Retifica Resolução - RE n° 547, de 16 de fevereiro de 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 853/2023 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 860/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 862/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 864/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 868/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 878/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 894/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 897/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.560/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.560, de 27 de outubro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.581/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.581, de 27 de outubro de 2022.
- 17/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 61/2023 - Guia para submissão de registro de medicamento sintético, semissintético e radiofármaco baseada em literatura científica.
- 22/03/2023 - Resolução Administrativa DC/ANS/MS 82/2023 - Dispõe sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental -ESG, na sigla em inglês - na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 22/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 926/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 929/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 931/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 916/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/03/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 217/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 299/2023 - Retifica Resolução - RE n.º 299, de 26 de janeiro de 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 446/2022 - Retifica a Resolução -RE Nº 446, de 10 de fevereiro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 842/2023 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa NPA de Mexico S. de R.L. de CV, publicada pela Resolução RE nº 2.233, de 4 de junho de 2021.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 845/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 846/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 854/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 859/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 863/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 873/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 884/2023 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 888/2023 - Indefere os Pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 890/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 904/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 906/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.560/2017 - Retifica Resolução-RE nº 1.560, de 08 de junho de 2017.
- 20/03/2023 - Despacho ANVISA/MS 30/2023 - Determina, como medida de interesse sanitário que as empresas responsáveis pela regularização das pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos que estiverem incluídas na lista de produtos autorizados anexem, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Despacho, aos respectivos processos, um novo Termo de Responsabilidade, assinado pelo Responsável técnico e Representante legal. Revogado pelo Despacho 31/2023/ANVISA/MS
- 21/03/2023 - Portaria FUNASA/MS 666/2023 - Altera a Portaria nº 3.850/2022, que passa a vigorar com a redação relacionada.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 922/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/03/2023 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 3/2023 - Dispõe sobre as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 697/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 697, de 4 de março de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 839/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 847/2023 - Altera as empresas solicitantes nas certificações.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 858/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 869/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 871/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 875/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 879/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 881/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 892/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 899/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 908/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.464/2022 - Retifica Resolução RE nº 3.464, de 20 de outubro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.925/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3.925, de 25 de novembro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.049/2022 - Retifica Resolução RE Nº 4.049, de 08 de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Resolução ADAPS/SAES/MS 1/2023 - Instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 936/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 955/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 928/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 932/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.802/2023 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora PROPULSÃO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
- 21/03/2023 - Portaria MS 261/2023 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24h, Dr. João Batista Bastos Capistrano) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de Acaraú.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 919/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 923/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 21/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 925/2023 - Adota as medidas preventivas.
- 21/03/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 218/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 21/03/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 219/2023 - Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 678/2022 - Retifica Resolução RE nº 678, de 03 de março de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 827/2023 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 371, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 877/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 889/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 891/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 895/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 900/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 901/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 903/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 911/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas prestadoras de serviços de armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.134/2022 - Retifica Resolução RE nº 3.134, de 22 de setembro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.307/2022 - Retifica Resolução - RE n° 3.307, de 06 de outubro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.500/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.500, de 21 de outubro de 2022.
- 20/03/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.555/2023 - Dispõe sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
- 27/03/2023 - Portaria MS 327/2023 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos - CAAS da ADAPS.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 935/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 956/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/03/2023 - Portaria MS 257/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Isaias Castro de Andrade) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Morada Nova.
- 21/03/2023 - Portaria MS 262/2023 - Desabilita e habilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece o remanejamento de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Erechim para o Município de Gravataí (RS).
- 21/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 915/2023 - Adota a medida preventiva.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 917/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 381/2023 - Retifica Resolução - RE n° 381, de 02 de fevereiro de 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 840/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 852/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 885/2023 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 896/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.868/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.868, de 08 de junho de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.245/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3.245, de 29 de setembro de 2022.
- 21/03/2023 - Portaria MS 251/2023 - Qualifica Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itabira (Macro Centro) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Itabira e especifica a composição do incentivo.
- 21/03/2023 - Portaria MS 255/2023 - Qualifica as Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Imperatriz, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão e Município de Barra do Corda e especifica a composição do incentivo.
- 21/03/2023 - Portaria MS 259/2023 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Iporá (Oeste I e II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Piranhas.
- 21/03/2023 - Portaria MS 260/2023 - Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 21/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 913/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 913, de 17 de março de 2023.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 918/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 21/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 924/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 856/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 857/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 865/2023 - Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições de registro prioritárias, por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de petições de registro ordinárias.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 866/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 876/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 880/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 883/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 913/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 475, de 9 de fevereiro de 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.850/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.850, de 18 de novembro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.173/2022 - Retifica Resolução - RE Nº 4.173, de 15 de dezembro de 2022.
- 17/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 60/2023 - Guia para submissão de registro de medicamento sintético e semissintético novo ou inovador pela via de desenvolvimento abreviado.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 939/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 954/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/03/2023 - Portaria SESAI/MS 28/2023 - Altera a Portaria SESAI nº 148, de 6 de dezembro de 2022.
- 22/03/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 576/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA) e da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA), em decorrência da alteração da Lei nº 9.263/1996, pela Lei nº 14.443/2022, com base no artigo 38 da RN nº 555/2022.
- 29/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.801/2023 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da MULTI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.
- 21/03/2023 - Portaria MS 252/2023 - Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 21/03/2023 - Portaria MS 254/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Consuelo de Oliveira de Almeida) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de Quixeramobim.
- 21/03/2023 - Portaria MS 258/2023 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Capanema (Macro Nordeste), estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Castanhal e especifica a composição do incentivo.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 920/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 921/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 531/2023 - Retifica Resolução-RDC n° 531, de 16 de fevereiro de 2023.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 843/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 850/2023 - Inclui a classes de riscos III e IV.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 861/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 867/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 870/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 872/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 874/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 886/2023 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico talquetamabe, na certificação da empresa Janssen Biologics Sciences Ireland UC.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 905/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 909/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancela o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 912/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.615/2022 - Retifica Resolução - RE n° 3.615, de 03 de novembro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.985/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.985, de 2 de dezembro de 2022.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 938/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 940/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 841/2023 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 844/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 851/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 855/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 882/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 887/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC, publicada pela Resolução- RE nº 82, de 12 de janeiro de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 893/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 898/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 20/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 902/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 910/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 914/2023 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.169/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.169, de 13 de abril de 2022.
- 20/03/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.235/2022 - Retifica Resolução RE nº 4.235, de 22 de dezembro de 2022.