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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/03/2023 - Portaria ANA/MMA 111/2023 - Designa os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação.
- 20/03/2023 - Portaria ANA/MMA 433/2023 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2017/ANA, de 7 de novembro de 2017 - CMA-TC001/2017, celebrado entre a ANA e a ABHA Gestão de Águas.