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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Previdência Social
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/03/2023
21/03/2023
- Portaria DILIC/PREVIC/MPS 172/2023 -
Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/03/2023
23/03/2023
- Resolução DC/PREVIC/MPS 21/2023 -
Dispõe sobre os procedimentos contábeis, o plano contábil padrão, a função e o funcionamento das contas e a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. Revogada pela Resolução 23/2023/DC/PREVIC/MPS
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/03/2023
20/03/2023
- Portaria DILIC/PREVIC/MPS 202/2023 -
Aprova o termo aditivo a convênio de adesão celebrado entre o Município de Canoas/RS.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/03/2023
24/03/2023
- Instrução Normativa INSS/MPS 145/2023 -
Altera a Instrução Normativa nº 84, de 15 de fevereiro de 2016, que disciplina o deslocamento no interesse do serviço e a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e do Sistema Informatizado de Autorização de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/03/2023
23/03/2023
- Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.120/2023 -
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 934, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação do cálculo de juros referente ao Termo de Acordo do Recurso Extraordinário 1.171.152/SC.
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