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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/03/2023 - Portaria Normativa AGU/PR 89/2023 - Institui o Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, no âmbito da Advocacia-Geral da União, para atuação em demandas judiciais prioritárias da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, que tenham por objeto a proteção e a restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
- 23/03/2023 - Portaria CC/PR 686/2023 - Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens e autorização de afastamentos do País no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
- 21/03/2023 - Mensagem PR 92/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE.
- 21/03/2023 - Mensagem PR 94/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI.
- 24/03/2023 - Portaria MDA 2/2023 - Designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 24/03/2023 - Portaria SECOM/PR 4/2023 - Delega competências às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e de locação, para autorizar a concessão de diárias e passagens e afastamentos do País.
- 23/03/2023 - Mensagem PR 100/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2023.
- 23/03/2023 - Mensagem PR 102/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2023, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 21/03/2023 - Mensagem PR 91/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES.
- 21/03/2023 - Mensagem PR 96/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA.