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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/11/2022 - Lei Ordinária 14.468/2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021. Nota: Conversão da Medida Provisória 1129/2022
- 17/11/2022 - Decreto 11.252/2022 - Retifica o DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Aposenta compulsoriamente, NEWTON DE LUCCA no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 23/11/2022 - Decreto 11.261/2022 - Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, para prorrogar os trabalhos da CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11751/2023
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Exonera Oficiais-Generais, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército.
- 23/11/2022 - Decreto 11.262/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- 23/11/2022 - Decreto 11.263/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Transfere para a reserva remunerada, os seguintes Oficiais-Generais do Comando do Exército.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Exonera por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente IVAN FERREIRA NEIVA FILHO do cargo de Subcomandante Logístico, passando à situação de adido ao Comando Logístico.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Designa o servidor matrícula nº 908244, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada do Brasil em Pretória, República da África do Sul, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Transfere para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro Intendente MARCOS AURÉLIO PEREIRA SILVA, do Comando da Aeronáutica.
- 17/11/2022 - Lei Ordinária 14.467/2022 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 17/11/2022 - Decreto 11.257/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11334/2023
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Exonera no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente CARLOS ALBERTO DAHMER do cargo de Comandante da 3ª Região Militar, passando à situação de adido ao Departamento de Ciência e Tecnologia.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Nomeia ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Bruxelas, Reino da Bélgica, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Nomeia, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, para exercer o cargo de Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Designa GUILHERME DAMASCENO FONSECA, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Ottawa, Canadá, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Admite no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Promove no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grã-Cruz, o Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA e o Almirante de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Reconduz PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Concede APOSENTADORIA, a partir de 30 de novembro de 2022, a MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 7.112.022/2022 - Retifica o DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 17.112.022/2022 - Nomeia SILVIO SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Nomeia JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Titular.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Designa JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Designa CÉLIO FARIA JÚNIOR, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 17.112.022/2022 - Exonera KARISA VILAS BOAS NOGUEIRA do cargo de Diretora de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 17.112.022/2022 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, RICHARD STEERE ALDRICH JR, Advogado, membro do Conselho Consultivo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Dispensa ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO da função de membro da Comissão de Ética Pública, a partir de 6 de setembro de 2022, em virtude de renúncia.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Nomeia RAFAEL FECURY NOGUEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no cargo de Juiz Titular.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Exonera no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO do cargo de Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações, passando à situação de adido ao Departamento-Geral do Pessoal.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Designa o servidor matrícula nº 909964, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Promove a partir de 25 de novembro de 2022, no âmbito do Comando do Exército.
- 23/11/2022 - Decreto sem Número 22.112.022/2022 - Designa ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE BRITO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Carlos Fernandes Silva.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 17.112.022/2022 - Nomeia SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Córdoba, República Argentina, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Córdoba.
- 18/11/2022 - Decreto sem Número 17.112.022/2022 - Exonera ÉDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de merecimento, HERBERT CORNÉLIO PIETER DE BRUYN JÚNIOR, Juiz Federal Titular da 17ª cadeira da 6ª Turma Recursal de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
- 21/11/2022 - Decreto sem Número 18.112.022/2022 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, VICTORIO GIUZIO NETO, Juiz Federal da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.