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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/11/2022 - Decreto NI/SALVADOR/BA 36.288/2022 - Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474 , de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável IPTU VERDE em edificações no Município de Salvador, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa, assim como os arts. 5º e 5º-A da Lei nº 8.723 de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
- 28/11/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 35.019/2022 - Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.
- 17/11/2022 - Decreto 11.252/2022 - Retifica o DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
- 17/11/2022 - Decreto 11.257/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11334/2023