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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/11/2022 - Portaria PGR/MPU 169/2022 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União.
- 16/11/2022 - Portaria PG/MPT/MPU 1.759/2022 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 132/2016 e na Portaria PGT nº 740/2016; Revogada pela Portaria 310/2024/PG/MPT/MPU
- 23/11/2022 - Portaria PRODECON/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 908/2022 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL
- 23/11/2022 - Portaria PGR/MPU 951/2022 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento de Gratificação por Encargo do Concurso nos concursos para provimento de cargos de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal.
- 17/11/2022 - Portaria ESMPU/MPU 190/2022 - Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 17/11/2022 - Portaria PGR/MPU 173/2022 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020.
- 17/11/2022 - Portaria SG/MPU 76/2022 - Aprova a Norma de Execução SG/MPU nº 1/2022, que visa disciplinar o processo contábil de encerramento do exercício de 2022 e de abertura do exercício de 2023, no âmbito do Ministério Público da União.
- 17/11/2022 - Portaria PGR/MPU 172/2022 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União.