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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Fazenda
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/11/2022
24/11/2022 06:19:11
- Resolução DC/BACEN 260/2022
- Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/11/2022
18/11/2022
- Resolução DC/BACEN 257/2022 -
Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/11/2022
21/11/2022
- Resolução DC/BACEN 258/2022 -
Posterga a entrada em vigor das Resoluções BCB ns.197, 198, 199, 200, 201 e 202, todas de 11 de março de 2022, e das Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, 230, de 27 de julho de 2022, e 240, de 1º de setembro de 2022.
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