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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 845/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Eliana dos Santos, com sede em Montes Claros (MG).
- 23/11/2022 - Portaria MS 4.058/2022 - Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.
- 24/11/2022 - Despacho ANVISA/MS 125/2022 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.917416/2020-61 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 24/11/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 761/2022 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 776/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 276/2013 - Retifica a Portaria SAS/MS nº 276, de 19 de março de 2013.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 826/2022 - Cancela o CEBAS da Associação de Reabilitação e Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal, com sede em Curitiba (PR).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 828/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acaraú (CE).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.122/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.123/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.115/2022 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do servidor CRISTIANO GREGIS, para participar de Exercício Simulado promovido pela OPAS, em Aysén, Chile, no período de 19/11/22 a 25/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 354/2020 - Retifica a Resolução - RE nº 354, de 6 de fevereiro de 2020.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.687/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.687, de 17 de agosto de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.797/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.798/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.801/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.806/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.829/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.848/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.853/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 790/2022 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 812/2022 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS). Tornada sem Efeito pela Portaria 460/2023/SAES/MS
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.783/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.787/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.092/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.098/2022 - Designa a servidora MARIA FERNANDA REIS E SILVA THEES, para exercer o encargo de substituta de Gerente
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.984/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de São Sebastião do Paraíso.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.985/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.879, de 27 de junho de 2022, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES na competência dezembro de 2021, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e seus Anexos.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.986/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Paraná.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.995/2022 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e os Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde - CNES das equipes e Serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.003/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.004/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.531/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3.531 de 26 de outubro de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.631/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.633/2022 - A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.708/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.715/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.717/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.730/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.737/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.744/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.746/2022 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.757/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.766/2022 - Altera a razão social da empresa WYTELLS PHARMA PRIVATE LIMITED.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.769/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.087/2022 - Retifica a Portaria nº 1087.
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.472/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 23/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.857/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 837/2022 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.117/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.121/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO ANGELO SACRAMENTO DA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.124/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 4/2022 - Consulta Dirigida nº 4/2022 sobre as Bases de Dados candidatas a serem disponibilizadas em formato de dados abertos pela Anvisa.
- 21/11/2022 - Portaria MS 3.758/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.758 de 7 de outubro de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.816/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.828/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.830/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.834/2022 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE nº 3.092, de 19 de setembro de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.838/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.844/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.846/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.851/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.856/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.109/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, Técnico Administrativo.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.017/2022 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Três Rios (Centro- Sul Fluminense) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.024/2022 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Valença.
- 18/11/2022 - Despacho ANVISA/MS 123/2022 - Suspende os efeitos da decisão que negou provimento ao recurso administrativo, expediente 1717126/21-9, interposto pela empresa QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Tornado sem Efeito pelo Despacho 143/2022/ANVISA/MS
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 766/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de rim.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 778/2022 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional de São José dos Campos Dr. Rubens Savastano - São José dos Campos (SP).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 780/2022 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clínicas UFG, localizado no Município de Goiás (GO).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 794/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Brasil de Apoio ao Idoso - FUNBRASIL, com sede em Maceió (AL).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 810/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 814/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão em Saúde do Nordeste, com sede em Pacajus (CE).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 815/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do Sul (RS).
- 17/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.777/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 16/11/2022 - Portaria SAPS/MS 61/2022 - Descredencia equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.096/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.975/2022 - Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cachoeiras de Macacu.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.976/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.987/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.991/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.993/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Roraima.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.997/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.045/2021 - Retifica a Resolução - RE Nº3.045, de 05 de agosto de 2021.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.690/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.722/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.733/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.752/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.763/2022 - Adota a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.768/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 16/11/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 75/2020 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 830/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Olívio, com sede em Vargem Alta (ES).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 832/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.126/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO ALFREDO RODRIGUES E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.113/2022 - Designa, no período de 16/11/2022 a 09/12/2022 a servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.796/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.808/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.809/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.811/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.817/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.827/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.833/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.837/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.839/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.849/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.854/2022 - Revoga a Resolução-RE nº 1.940, de 13 de junho de 2022.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.107/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.025/2022 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, o Instituto Brasil de Saúde Policlínica LTDA - Oftalmo PE Filial, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 18/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.779/2022 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada.
- 18/11/2022 - Consulta Pública MS 25/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 789/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 793/2022 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Dr. João Carlos Lyra, com sede em Maceió (AL).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 795/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos, com sede em Indaial (SC).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 801/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 802/2022 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 803/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 820/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médica e Assistencial do Trabalhador Rural do Município de Quitandinha, com sede em Quitandinha (PR).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 823/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade Hospital São Sebastião, com sede em Sabinópolis (MG).
- 17/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.104/2022 - Designa, no período de 11/11/2022 a 15/11/2022, a servidora RAQUEL SOARES ÁVILA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 17/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.641/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.641 de 3 de novembro de 2022.
- 13/11/2023 - Contrato ANS/MS 24/2022 - Dispõe sobre contratação de serviços continuados de copeiragem e garçonaria.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.091/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.100/2022 - Designa, no período de 11/11 a 13/11/2022 a servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.962/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi das Cruzes.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.978/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Governador Valadares.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.988/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.989/2022 - Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Ceara-Mirim.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.990/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Barueri.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.996/2022 - Habilita estabelecimento como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.007/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.685/2022 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE nº 3.623, de 03 de novembro de 2022
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.707/2022 - Altera a razão social da empresa fabricante DiaSorin S.p.A. UK Branch na certificação solicitada pela empresa DiaSorin Ltda.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.719/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.723/2022 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.728/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.729/2022 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.734/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.739/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.740/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.748/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.767/2022 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.770/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.775/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 843/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS).
- 23/11/2022 - Portaria MS 4.056/2022 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio de Janeiro e municípios, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.803/2022 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.812/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.832/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.836/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.845/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.850/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.855/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 796/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Assistência Social de Rio Piracicaba, com sede em Rio Piracicaba (MG).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 818/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde de Montalvânia, com sede em Montalvânia (MG).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 821/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Assistência ao Deficiente Físico AADF, com sede em Ourinhos (SP).
- 17/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.099/2022 - Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um capítulo sobre teste de ativação de monócitos, a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira.
- 17/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.103/2022 - Designa, no período de 08 a 18/11/2022, a servidora MARIA CRISTINI PIACENTINI BOPPRE, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual.
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.782/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 17/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.793/2022 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 16/11/2022 - Portaria Conjunta ANVISA/MS 2/2022 - Institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde. Revogada pela Portaria Conjunta 3/2022/ANVISA/MS
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.095/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ALBA MARIA CAMPOS LIMA PISMEL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.097/2022 - Nomeia a servidora MARIA FERNANDA REIS E SILVA THEES, para ocupar o cargo de Assessor.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.981/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.983/2022 - Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.202/2021 - Retifica a Resolução - RE No ° 3.202, de 19 de agosto de 2021.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.592/2022 - Retifica a Resolução-RE n° 3.592, de 31 de outubro de 2022.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.704/2022 - Inclui a classe de risco III na certificação da empresa Balt USA, LLC., solicitada pela empresa Balt Brasil Produtos Médicos Ltda., publicada pela Resolução-RE nº 2.497, de 3 de agosto de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.710/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.711/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.718/2022 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.724/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.736/2022 - Indefere o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.751/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.764/2022 - Revoga a Medida Preventiva nº 6 do Anexo da Resolução-RE nº 3.293, de 5 de outubro de 2022
- 23/11/2022 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 553/2022 - Concede aposentadoria ao servidor ANDRÉ LUIZ ALBERTAZZI, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 802/2022 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 802, de 7 de novembro de 2022.
- 23/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.088/2022 - Retifica a Portaria nº 1088.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 831/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Resgate à Vida de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim (SP).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.118/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.125/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.112/2022 - Designa, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.790/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.800/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.802/2022 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 4.923, de 27 de novembro de 2020. Tornada Insubsistente pela Resolução 4080/2022/RE/GGTAB/ANVISA/MS
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.807/2022 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.818/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.019/2022 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) na Clínica Vista Alegre e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis.
- 18/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.841/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 78/2022 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 78 de 18/11/2022
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 806/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 811/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Bagé, com sede em Bagé (RS).
- 17/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.101/2022 - Delega competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vedada a subdelegação.
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.780/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.781/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.784/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.089/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.094/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.994/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Município de Arapiraca.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.000/2022 - Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Santa Cruz.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.002/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Paraná e Município de Curitiba.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.706/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.709/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.716/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.720/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.747/2022 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.750/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.756/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamento.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.758/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 829/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com sede em Maceió (AL).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 840/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação, com sede em Campo Grande (MS).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.119/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria MS 3.041/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.041, de 19 de julho de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.805/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.819/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.823/2022 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.826/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.108/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora CRISTIANNE APARECIDA COSTA HARAKI, Tecnologista.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.110/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor LUIS GUILHERME DE SOUZA PECANHA, Técnico Administrativo
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.026/2022 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recursos federais para execução de obra de ampliação de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CERII) no Município de Cuiabá (MT).
- 18/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.789/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 18/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.840/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/11/2022 - Despacho MS 129/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 791/2022 - Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 813/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Alfredo Wagner, com sede em Alfredo Wagner (SC).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 1.383/2019 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 1.383, de 5 de dezembro de 2019.
- 17/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.778/2022 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.087/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA EMIDIO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.974/2022 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.982/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.005/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.559/2021 - Retifica a Resolução - RE Nº3.559, de 16 de setembro de 2021.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.689/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.721/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.725/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.732/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.738/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.742/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.743/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.749/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.754/2022 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.759/2022 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.761/2022 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.762/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.772/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.774/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/11/2022 - Portaria SAPS/MS 63/2022 - Institui e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 518/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 842/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Nova Palma (RS).
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 844/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, com sede em Pedro Osório (RS).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.469/2022 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.470/2022 - Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 827/2022 - Anula, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 372, de 22 de abril de 2020, que cancela o CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.120/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/06/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 311/2022 - Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.813/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.814/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.815/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.820/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.824/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.825/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.831/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.835/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.843/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.847/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.852/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 28/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 5/2022 - Consulta Dirigida nº 5/2022 (Interna) sobre as Regras e Procedimentos que Sistematizam a Análise dos Recursos Administrativos na Anvisa (RDC nº 266/2019).
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.105/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.106/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.111/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO CARNEIRO LINO DA SILVA, Analista Administrativo.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.020/2022 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Rui Coelho Gomes) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cachoeiras de Macacu.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.021/2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
- 18/11/2022 - Consulta Pública MS 24/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 798/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Pró Reintegração Social da Criança, com sede em Sorocaba (SP).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 804/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da entidade Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande, com sede em Piedade do Rio Grande (MG).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 807/2022 - Concede classificação a estabelecimentos de saúde nº1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 816/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Saúde de Feliz, com sede em Feliz (RS).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 822/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira de Odontologia - Seção Rio de Janeiro, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.785/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 17/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.786/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 17/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.788/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 17/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.794/2022 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 17/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.795/2022 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 15/07/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 760/2022 - Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 766, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.088/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.977/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.979/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.998/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.999/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II, com Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Alfenas.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.437/2022 - Retifica a Resolução - RE Nº2.437, de 28 de julho de 2022.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.632/2022 - Indefere o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.703/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.727/2022 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.735/2022 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.755/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.760/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.765/2022 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa HELSINN BIREX PHARMACEUTICALS LTD, publicada pela Resolução-RE nº 3.740, de 29 de setembro de 2021.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.776/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 792/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, com sede em Aracaju (SE).
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 846/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Franciscana São José de Urubici, com sede em Urubici (SC).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.468/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 825/2022 - Julga pelo não conhecimento e pelo arquivamento da Representação Administrativa da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal, em desfavor da Associação Beneficente Caverna de Adulão, com sede em Brasília (DF).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 833/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Fernando Gomes, com sede em Itabuna (BA).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 834/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Santo André (SP).
- 22/11/2022 - Portaria MS 4.040/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 734, de 19 de abril de 2021, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC para atuar no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.
- 22/11/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 551/2022 - Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.799/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.804/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.810/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.821/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.822/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.063/2022 - Institui e designa áreas técnicas do Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme previsto na Lei n° 14.338, de 11 de maio de 2022.
- 18/11/2022 - Portaria MS 4.018/2022 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 770/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de fígado.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 788/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 797/2022 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 808/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade de Assistência aos Cegos, com sede em Fortaleza (CE).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 809/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Belo, com sede em Monte Belo (MG).
- 17/11/2022 - Portaria SAES/MS 819/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Casa da Diálise, com sede em Uberaba (MG).
- 17/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.102/2022 - Designa, no período de 21 a 29/11/2022, a servidora MILENA CASSOLATTI DE BARROS ANDRADE, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 17/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.792/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.090/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.093/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/11/2022 - Portaria MS 3.980/2022 - Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Ceará e do Município de Fortaleza.
- 16/11/2022 - Portaria MS 4.001/2022 - Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.726/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.731/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.741/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.745/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.753/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.771/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.773/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 16/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.442/2021 - Retifica a Resolução - RE Nº4.442, de 25 de novembro de 2021.