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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/11/2022 - Lei Ordinária NI/MACEIO/AL 7.264/2022 - Dispõe sobre normas urbanísticas e de licenciamento para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Maceió.
- 22/11/2022 - Lei Ordinária NI/SANTACATARINA/SC 13.557/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 14675/2009/NI/SANTACATARINA/SC
- 17/11/2022 - Lei Ordinária 14.466/2022 - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". Nota: Conversão da Medida Provisória 1126/2022
- 28/11/2022 - Lei Ordinária NI/BAHIA/BA 14.488/2022 - Institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, e dá outras providências.
- 17/11/2022 - Resolução Senado Federal SF 40/2022 - Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
- 17/11/2022 - Lei Ordinária 14.468/2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021. Nota: Conversão da Medida Provisória 1129/2022