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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/11/2022 - Portaria DPAL/IBAMA/MMA 136/2022 - Define instruções e procedimentos a serem adotados no âmbito do Ibama para o encerramento do exercício financeiro de 2022.
- 18/11/2022 - Portaria IBAMA/MMA 137/2022 - Institui o Programa de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama para o período 2023 - 2024.
- 17/11/2022 - Portaria MMA 288/2022 - Institui a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos.
- 17/11/2022 - Portaria ICMBIO/MMA 1.115/2022 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Caiman (Dona Aracy) - Processo Administrativo nº 02070.003933/2021-93.