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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/01/2022 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 1.669/2022 - Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.
- 21/01/2022 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 42.915/2022 - Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
- 21/01/2022 - Decreto NI/MACAPA/AP 204/2022 - Altera o Decreto nº 42 de 03 de janeiro de 2022-PMM, que dispõe sobre os critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.
- 21/01/2022 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.951/2022 - Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (SARS-CoV 2) no Município de João Pessoa e dá outras providências.
- 21/01/2022 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 52.145/2022 - Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de estabelecer a exigência de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades. Revogado pelo Decreto 52504/2022/NI/PERNAMBUCO/PE
- 21/01/2022 - Decreto NI/CUIABA/MT 8.930/2022 - Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de enfrentamento à Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no âmbito do município de cuiabá, e dá outras providências.
- 20/01/2022 - Decreto NI/BAHIA/BA 21.027/2022 - Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
- 21/01/2022 - Decreto NI/PALMAS/TO 2.137/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência dos públicos interno e externo nos órgãos e entidades da administração do Município de Palmas, e dá outras providências.
- 21/01/2022 - Decreto NI/PORTOVELHO/RO 17.887/2022 - Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no Município de Porto Velho - Rondônia, e dá outras providências.
- 20/01/2022 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 31.264/2022 - Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- 22/03/2022 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 42.916/2022 - Regulamenta a Lei nº 6.946, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica.
- 13/01/2022 - Decreto 10.937/2022 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021.
- 21/01/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 30/2022 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba. Revogado pelo Decreto 60/2022/NI/CURITIBA/PR
- 12/01/2022 - Decreto 10.933/2022 - Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.
- 13/01/2022 - Decreto 10.935/2022 - Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
- 21/01/2022 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 23.481/2022 - Estabelecem as regras de operação do Programa Juro Zero Floripa mais que especial para apoio à retomada econômica, altera o Decreto nº 17.809, de 2017 e revoga o Decreto nº 21.388, de 2020.
- 22/03/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 61.003/2022 - Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719 , de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública. Revogada pelo Decreto 61031/2022/NI/SAOPAULO/SP
- 20/01/2022 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.661/2022 - Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.
- 20/01/2022 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 1.249/2022 - Decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
- 20/01/2022 - Decreto NI/SALVADOR/BA 35.072/2022 - Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
- 21/03/2022 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.840/2022 - Regulamenta a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic - aos tributos, às multas, aos preços públicos e aos demais créditos devidos ao Município.
- 12/01/2022 - Decreto 10.934/2022 - Altera o Decreto 71.733/1973, que regulamenta a Lei 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
- 13/01/2022 - Decreto 10.936/2022 - Regulamenta a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.