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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 5.282/2022 - Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus Covid-19, no âmbito do estado de Rondônia.
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 5.295/2022 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia em decorrência da pandemia da Covid-19.
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/AMAZONAS/AM 5.792/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios do Estado do Amazonas darem publicidade, nos sítios oficiais próprios e boletins diários, dos dados de vacinação na forma que especifica.
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/CAMPOGRANDE/MS 6.772/2022 - Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou vídeo-chamadas de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Campo GrandeMS, com diagnóstico de covid-19, e dá outras providências "Lei Paulo Roberto Canini".
- 31/01/2022 - Lei Ordinária NI/PERNAMBUCO/PE 17.673/2022 - Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de dispor sobre a produção artesanal do queijo coalho do Araripe.
- 23/03/2022 - Lei Ordinária NI/CEARA/CE 17.897/2022 - Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará.
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/AMAZONAS/AM 5.789/2022 - Determina que as concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid -19).
- 23/03/2022 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 5.294/2022 - Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos que especifica, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus.
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/AMAZONAS/AM 5.791/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e TV a cabo inserirem nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação contra o Coronavírus (COVID -19).
- 21/01/2022 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 5.273/2022 - Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e mental, para condutores em processo de 1º habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de calamidade pública.
- 23/03/2022 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 5.275/2022 - Dispõe sobre o cumprimento de ordem econômica por ocasião da vigência de situações de emergência ou de calamidade pública decretadas no âmbito do estado de Rondônia.