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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCOM 237/2022 - Aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
- 14/01/2022 - Portaria ANATEL/MCOM 2.198/2022 - Altera a Portaria Anatel nº 2163, de 14 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Gestão por Desempenho na Superintendência de Fiscalização e estabelece os procedimentos gerais do Programa na unidade.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCOM 13.042/2021 - Altera o item 2.1 do Anexo I ao Ato nº 8385, de 03 de maio de 2017, que altera os requisitos técnicos relativos ao produto "Transmissor e transceptor digital ponto a ponto"