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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/10/2022 06:48:39 - Decreto 11.218/2022 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- 06/10/2022 06:49:22 - Decreto 11.219/2022 - Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
- 06/10/2022 06:50:07 - Decreto 11.220/2022 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- 06/10/2022 06:51:05 - Decreto 11.221/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 06/10/2022 06:51:52 - Decreto 11.222/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 06/10/2022 06:52:49 - Decreto 11.223/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 06/10/2022 06:53:37 - Decreto 11.224/2022 - Institui o Conselho Nacional do Espaço.
- 03/10/2022 - Decreto sem Número 30.092.022/2022 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JORGE ALBERTO MILLA REYES, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Honduras.
- 03/10/2022 - Decreto 11.217/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 03/10/2022 - Decreto sem Número 30.092.022/2022 - Nomeia JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, para exercer o cargo de Representante Especial do Brasil junto aos organismos internacionais sediados em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Londres.
- 30/09/2022 - Decreto sem Número 29.092.022/2022 - Designa RODRIGO SANT¿ANA, para participar da Reunião do Painel 4 e da 23ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico, com ônus, no período de 11 a 22 de novembro de 2022, inclusive trânsito, na cidade de Faro, República Portuguesa.
- 30/09/2022 - Decreto sem Número 29.092.022/2022 - Reconduz RUTH SALES GAMA DE ANDRADE, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
- 30/09/2022 - Decreto sem Número 29.092.022/2022 - Nomeia VERA CINTIA ÁLVAREZ, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil na Cidade da Guatemala para o Consulado-Geral do Brasil em Madri.
- 30/09/2022 - Decreto 11.215/2022 - Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
- 30/09/2022 - Decreto sem Número 12.072.022/2022 - Retifica o DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2022.