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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/10/2022 - Portaria ICMBIO/MMA 1.007/2022 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Redondo (Processo Administrativo nº 02070.008621/2022-57)
- 03/10/2022 - Portaria IBAMA/MMA 112/2022 - Delega competência ao Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior do Ibama (CGRec), e em seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para que proceda à assinatura de Termos de Compromisso de Conversão de Multas, para infrações cometidas no território do Distrito Federal.