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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/09/2022 - Instrução Normativa DC/ANCINE/MTUR 165/2022 - Dispõe sobre normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva, a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
- 30/09/2022 - Portaria FUNARTE/MTUR 511/2022 - Homologa e torna público o resultado final, conforme cláusula 7.3.17 do Edital.