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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 522/2022 - Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 715/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, com sede em Fortaleza (CE).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.716/2022 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.718/2022 - Cancela propostas de recurso financeiro de capital destinado à execução de obras de construção e recurso destinado à aquisição de equipamentos de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), do Município de Caicó (RN) e determina devolução de recursos.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.726/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.728/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 05/10/2022 - Consulta Pública MS 20/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 847/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARIANA DENARDIN KLEIN, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa STRUCTURE MEDICAL, LLC., na Flórida, Estados Unidos, no período de 8/10/22 a 15/10/22.
- 03/10/2022 - Portaria MS 3.689/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/10/2022 - Portaria MS 3.691/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.893/2022 - Retifica a Resolução - RE Nº 1.893, de 9 de junho de 2022.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.992/2022 - Retifica a Resolução RE n° 1.992, de 15 de junho de 2022.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.425/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.425, de 28 de julho de 2022.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.176/2022 - Defere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.201/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.215/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.243/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.246/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.263/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.275/2022 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 03/10/2022 - Consulta Pública MS 17/2022 - Retifica a Consulta Pública GM/MS nº 17, de 26 de setembro de 2022.
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 656/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Guiomar Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Capanema (PA).
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 688/2022 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
- 29/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 842/2022 - Nomeia, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, o candidato relacionado.
- 29/09/2022 - Portaria SE/MS 1.192/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 29/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.865/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.865, de 31 de agosto de 2022.
- 29/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.196/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/09/2022 - Consulta Pública MS 17/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/09/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.528/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 552/2022 - Cancela o CEBAS do Instituto de Saúde e Educação Vida, com sede em Porto Alegre (RS).
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 618/2022 - Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 652/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, com sede em Araçatuba (SP).
- 28/09/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.117/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 611/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 702/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer - ACPAC, com sede em Capelinha (MG).
- 05/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 856/1491 - Autoriza o afastamento da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar quarentena obrigatória, em Gwangju, Coréia do Sul.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.727/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 186/2022 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S21: Steinernema carpocapsae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 03/10/2022 - Portaria SAES/MS 267/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de fígado.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 845/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, para participar no MedTech Conference 2022 e USAID COVID-19 Medical Device Regulatory Convergence Project, em Boston, EUA, no período de 21/10/22 a 28/10/22.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 849/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JANGLEY BAHIA COSTA, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa CHEMBIO DIAGNOSTICS SYSTEMS, INC., em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 15/10/22 a 22/10/22.
- 03/10/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.709/2021 - Retifica a Resolução Operacional - RO nº 2.709, de 26 de novembro de 2021.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.060/2022 - Retifica o RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, de 15 de setembro de 2022.
- 03/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.200/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.202/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.205/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.213/2022 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa GVS do Brasil Ltda.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.218/2022 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Medmax Comércio de Equipamentos Médicos e Similares Eireli ME. publicada pela Resolução-RE Nº 3.721, de 29 de setembro de 2021
- 03/10/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.231/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.261/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.264/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.267/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 03/10/2022 - Despacho MS 111/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento da prestação de contas da execução física do ano de 2018 de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.593/2022 - Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.642/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.665/2022 - Suspende na parcela setembro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 655/2022 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 657/2022 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede em Itaperuna (RJ).
- 29/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.198/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.219/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Despacho MS 108/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 645/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS do ISSAA- Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia, com sede em Belém (PA).
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 651/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São Mateus, com sede em Caarapó (MS).
- 28/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 839/2022 - Nomeia a servidora ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assistente.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 704/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 716/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar São Salvador, com sede em Salvador do Sul (RS).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.732/2022 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo e Distrito Federal.
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 184/2022 - Dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º da Resolução de
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 854/2022 - Designa, no período de 10 a 11/10/2022, o servidor RAFAEL FILIACCI BOVI, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 04/10/2022 - Portaria MS 3.699/2022 - Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Saúde.
- 04/10/2022 - Consulta Pública ANS/MS/RIODEJANEIRO/RJ 103/2022 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 05/10/2022 a 24/10/2022 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 846/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor SIDARTA FIGUEREDO SILVA, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa STRUCTURE MEDICAL, LLC., na Flórida, Estados Unidos, no período de 8/10/22 a 15/10/22.
- 03/10/2022 - Portaria SE/MS 1.056/2022 - Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH/SE/MS), para praticar ato de governança para a autorização de celebração e prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços dos hospitais federais no Rio de Janeiro.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.210/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.212/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.233/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.238/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.239/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.248/2022 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas (Embalagem Primária; Embalagem Secundária) na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa ANDERSONBRECON INC. (Código único: A.000033), solicitada pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.249/2022 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.257/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 29/09/2022 - Portaria SE/MS 1.195/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.667/2022 - Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.
- 29/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.197/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Consulta Pública MS 18/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/09/2022 - Consulta Pública MS 19/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 544/2022 - Cancela o CEBAS da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró, com sede em Mossoró (RN). Tornada sem Efeito pela Portaria 294/2023/SAES/MS
- 28/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.194/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 613/2022 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 646/2022 -
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 709/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São
- 05/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 855/2022 - Autoriza o afastamento de PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Self-benchmarking híbrido da OMS na Autoridade Regulatória Nacional de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.715/2022 - Desabilita/habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.722/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.731/2022 - Prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 05/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.281/2022 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 185/2022 - Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 05/10/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 106/2022 - RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 851/2022 - Designa, no período de 13 a 14/10/2022, a servidora GINA MARA COELHO DE SOUZA CARDOSO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 853/2022 - Nomeia o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 04/10/2022 - Portaria MS 3.701/2022 - Torna sem efeito as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da invalidação/anulação da homologação e da transferência dos incentivos de custeio federal.
- 04/10/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.279/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 778/2022 - Retifica a Resolução - RE Nº 778, de 10 de março de 2022.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.173/2022 - Defere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.174/2022 - Indefere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.208/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.211/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.216/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.217/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.223/2022 - Cancela por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.234/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.242/2022 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-CoV-2 (cepas original tozinameran e BA.1.1.529 riltozinameran) na certificação da empresa Biontech Manufacturing Marburg Gmbh (A.001497), solicitado pela empresa Pfizer Brasil Ltda.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.244/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.245/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.251/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.260/2022 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.222/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 105/2022 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 29/09/2022 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 468/2022 - Concede pensão civil vitalícia a Silvia Regina Marques, na condição de viúva de Bernardino Pereira Fonseca
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 547/2022 - Torna sem efeito a Portaria SAES/MS nº 379, de 5 de agosto de 2022.
- 29/09/2022 - Portaria SE/MS 1.193/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 29/09/2022 - Portaria MS 3.633/2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências.
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 650/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI, com sede em São Paulo (SP).
- 28/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 840/2022 - Designa a servidora ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de Substituta de Coordenador.
- 28/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.195/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 521/2022 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 689/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia, com sede em Uberlândia (MG).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 705/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 711/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Amigos do Hospital Dona Paulina Damen Kockx, com sede em Bandeira do Sul (MG).
- 05/10/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 753/2022 - Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 176/2022 - Retifica a Instrução Normativa n° 176, de 12 de agosto de 2022.
- 04/10/2022 - Portaria ANVISA/MS 848/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa CHEMBIO DIAGNOSTICS SYSTEMS, INC., em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 15/10/22 a 22/10/22.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.960/2022 - Retifica a Resolução - RE Nº 1.960, de 15 de junho de 2022.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.207/2022 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.214/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.232/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.236/2022 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.247/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.253/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.254/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.265/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.269/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.271/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Revogada pela Resolução 3713/2022/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.274/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 03/10/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 105/2022 - Retifica o Despacho nº 105, de 29 de setembro de 2022.
- 03/10/2022 - Despacho MS 107/2022 - Retifica o Despacho GM/MS nº 107, de 26 de setembro de 2022.
- 30/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 843/2022 - Exonera, a pedido, a partir de 30/09/2022, o servidor CAIO AUGUSTO DE ALMEIDA, do cargo de Gerente.
- 30/09/2022 - Portaria SE/MS 1.201/2022 - Dá publicidade ao resultado da reanálise de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.641/2022 - Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 29/09/2022 - Portaria SCTIE/MS 115/2022 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cilgavimabe + tixagevimabe para a profilaxia préexposição à Covid-19 em indivíduos com risco aumentado de resposta inadequada a vacinação ou aqueles em que a vacinação não está recomendada.
- 29/09/2022 - Portaria HFSE/DGH/SE/MS 517/2022 - Torna sem efeito a PT. 489, de 06/09/2022.
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 653/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro Sociedade de Educação, Saúde e Assistência a Menores de Carrancas, com sede em Carrancas (MG).
- 29/09/2022 - Portaria MS 3.630/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA do contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede SARAH.
- 29/09/2022 - Instrução Normativa DC/ANS/MS 27/2022 - Declara a revogação expressa de instruções normativas e de instrução de serviço consideradas já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 28/09/2022 - Portaria SAES/MS 546/2022 - Cancela o CEBAS do Hospital São Benedito, com sede em Benedito Novo (SC).
- 28/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.193/2022 - Revoga a Resolução-RE nº 1.499, de 6 de maio de 2022
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 517/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 658/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Cristiano Varella, com sede em Muriaé (MG).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 659/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão, com sede em Engenheiro Beltrão (PR).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 700/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Faculdade de Medicina, com sede em São Paulo (SP).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 707/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 713/2022 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero - RFCC, com sede em São Ludgero (SC).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.717/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.719/2022 - Desabilita o Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, estabelece a dedução e determina a devolução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Barueri.
- 04/10/2022 - Portaria MS 3.705/2022 - Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2021/2022 e destina recursos financeiros para os Municípios aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.278/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/10/2022 - Portaria MS 3.690/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.175/2022 - Defere o pleito de alteração de razão social de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços importação procedida por intermediação predeterminada em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.203/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.206/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.221/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.224/2022 - Cancela o registro de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.225/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.235/2022 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.240/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.266/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.677/2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
- 30/09/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 754/2022 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19). Revogada pela Resolução 789/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 30/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.237/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 841/2022 - Delega competência à Adjunta de Diretor da Terceira Diretoria para fins que especifica.
- 29/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.209/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Despacho MS 109/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 609/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 612/2022 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 647/2022 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Bethesda, localizado no Município de Joinville (SC).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 706/2022 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 710/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 717/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado - CARIM, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.714/2022 - Habilita, como Oncologia Cirúrgica Hospital Porte B, o Hospital Santo Antônio - Blumenau (SC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.721/2022 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.724/2022 - Estabelece a dedução e determina a devolução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ibirataia, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.729/2022 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.733/2022 - Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 05/10/2022 - Portaria MS 3.734/2022 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 04/10/2022 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 474/2022 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor CID VALÉRIO DE OLIVEIRA.
- 04/10/2022 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 475/2022 - Concede aposentadoria à servidora RENATA SOUZA PERIN.
- 03/10/2022 - Portaria MS 3.628/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.628, de 29 de setembro de 2022.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.440/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.440, de 4 de maio de 2022
- 04/10/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.177/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.199/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.204/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.227/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.228/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.230/2022 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.250/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.252/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.255/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.256/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.258/2022 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 934, de 24 de março de 2022
- 03/10/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.262/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.596/2022 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.638/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.655/2022 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Maria) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Maria.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.670/2022 - Habilita Hospitais pré-classificados nº1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.226/2022 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 29/09/2022 - Portaria MS 3.210/2022 - No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.210, de 4 agosto de 2022, publicada do Diário Oficial da União nº 149, em 8 de agosto de 2022, Seção 1, pág.64,
- 29/09/2022 - Portaria MS 3.629/2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o encaminhamento do comunicado de auditoria e do relatório preliminar de auditoria no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS).
- 05/10/2022 - Portaria GGGAF/ANVISA/MS 212/2022 - Designa os servidores indicados para atuarem como Pregoeiros e Equipes de Apoio nas licitações, cuja modalidade seja PREGÃO, realizadas pela ANVISA.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 524/2022 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 712/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).
- 05/10/2022 - Portaria SAES/MS 714/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCISP, com sede em São Paulo (SP).
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 187/2022 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M53: METAMIFOPE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 05/10/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 188/2022 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A66: Ácido Indolacético na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 03/10/2022 - Portaria MS 3.692/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/10/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 546/2022 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos Terapia medicamentosa injetável ambulatorial (com diretriz de utilização), Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido), Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático, Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador, Citomegalovírus após transplante de rim, medula óssea ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e Vírus epstein barr após transplante de rim ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e do medicamento antineoplásico oral Regorafenibe para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal (CCR) metastático; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.229/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.241/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.259/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 04/10/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.268/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.270/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.273/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 03/10/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.276/2022 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.628/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação, de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia de contratos de mútuo bancário.
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.664/2022 - Suspende na parcela setembro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 30/09/2022 - Portaria MS 3.675/2022 - Descredencia e cancela a homologação de equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP para recebimento do incentivo financeiro federal referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/09/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 545/2022 - Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Tornada sem Efeito pelo Despacho 83/2022/ANS/MS
- 30/09/2022 - Despacho MS 110/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 29/09/2022 - Portaria SAES/MS 654/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficiente Hospital São Lucas, com sede em Guaraciaba (SC).
- 29/09/2022 - Despacho MS 107/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).