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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/11/2022 - Decreto 11.265/2022 - Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
- 25/11/2022 - Decreto 11.264/2022 - Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
- 23/11/2022 - Decreto 11.262/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- 23/11/2022 - Decreto 11.263/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.