-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/11/2022 - Decreto 11.261/2022 - Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, para prorrogar os trabalhos da CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão.
- 23/11/2022 - Decreto 11.260/2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.
- 28/11/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.299/2022 - Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
- 28/11/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.301/2022 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.