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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2022

23/11/2022 - Decreto 11.262/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/AMAPA/AP 4.975/2022 - Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial e práticas de higienização contra os riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/11/2022

28/11/2022 - Decreto 11.266/2022 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/11/2022

21/11/2022 - Medida Provisória 1.141/2022 - Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com a Ato Declaratório 29/2023/CN

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2022

23/11/2022 - Decreto 11.260/2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Revogado pelo DECRETO Nº 12.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/11/2022

25/11/2022 - Decreto 11.264/2022 - Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.299/2022 - Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
28/11/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.301/2022 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 16.055/2022 - Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/RECIFE/PE 36.119/2022 - Mantém o "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2022

23/11/2022 - Decreto 11.263/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/11/2022

21/11/2022 - Decreto 11.259/2022 - Altera o Decreto 10.411/2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei 13.874/2019, e o art. 6º da Lei 13.848/2019, e o Decreto 11.243/2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto 11.092/2022.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/11/2022

23/11/2022 - Decreto 11.261/2022 - Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, para prorrogar os trabalhos da CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11751/2023

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/11/2022

25/11/2022 - Decreto 11.265/2022 - Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 1.736/2022 - Altera e acresce dispositivos e anexos ao Decreto Municipal nº 729, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre o enquadramento das sociedades civis uniprofissionais no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS e dá outras providências.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/11/2022

28/11/2022 - Decreto NI/VITORIA/ES 21.481/2022 - Define regras para a ocupação temporária de calçadas por bares, restaurantes e similares nos jogos da seleção do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022.