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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2023 - Contrato ANS/MS 25/2022 - Dispõe sobre a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
- 27/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 58/2022 - Guia para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e laboratórios credenciados para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária - VERSÃO 1
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.860/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.864/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 79/2022 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 79 de 24/11/2022
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 845/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Eliana dos Santos, com sede em Montes Claros (MG).
- 23/11/2022 - Portaria MS 4.058/2022 - Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.
- 24/11/2022 - Despacho ANVISA/MS 125/2022 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.917416/2020-61 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 24/11/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 761/2022 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 776/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 276/2013 - Retifica a Portaria SAS/MS nº 276, de 19 de março de 2013.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 826/2022 - Cancela o CEBAS da Associação de Reabilitação e Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal, com sede em Curitiba (PR).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 828/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acaraú (CE).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.122/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.123/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.115/2022 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do servidor CRISTIANO GREGIS, para participar de Exercício Simulado promovido pela OPAS, em Aysén, Chile, no período de 19/11/22 a 25/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 354/2020 - Retifica a Resolução - RE nº 354, de 6 de fevereiro de 2020.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.687/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.687, de 17 de agosto de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.797/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.798/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.801/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.806/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.829/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.848/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.853/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 25/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.124/2022 - Retifica a Portaria n.º 1.124, de 21 de novembro de 2022.
- 25/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.140/2022 - Designa, no período de 12 a 23/12/2022, o servidor RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto.
- 25/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.924/2022 - Revoga a Resolução-RE nº 2.982, de 9 de setembro de 2022.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.132/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINE NAYANNA RODRIGUES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.134/2022 - Designa, no período de 09/01/2023 a 20/01/2023, a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.069/2022 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.859/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.861/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.087/2022 - Retifica a Portaria nº 1087.
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.472/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 23/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.857/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 837/2022 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.117/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.121/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO ANGELO SACRAMENTO DA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.124/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 4/2022 - Consulta Dirigida nº 4/2022 sobre as Bases de Dados candidatas a serem disponibilizadas em formato de dados abertos pela Anvisa.
- 21/11/2022 - Portaria MS 3.758/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.758 de 7 de outubro de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.816/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.828/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.830/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.834/2022 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE nº 3.092, de 19 de setembro de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.838/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.844/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.846/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.851/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.856/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.130/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.866/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.868/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 830/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Olívio, com sede em Vargem Alta (ES).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 832/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.126/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO ALFREDO RODRIGUES E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.113/2022 - Designa, no período de 16/11/2022 a 09/12/2022 a servidora LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.796/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.808/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.809/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.811/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.817/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.827/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.833/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.837/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.839/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.849/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.854/2022 - Revoga a Resolução-RE nº 1.940, de 13 de junho de 2022.
- 25/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.139/2022 - Designa, no período de 23/11/2022 a 24/11/2022, a servidora RAQUEL SOARES ÁVILA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 25/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.141/2022 - Designa a servidora MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 17/11/2023 - Licitação - Concessão ANVISA/MS 58/2022 - Guia para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e laboratórios credenciados para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.136/2022 - Designa o servidor RAFAEL FILIACCI BOVI, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.137/2022 - Designa, no período de 21 a 25/11/2022, a servidora NOEMI MELO CABRAL, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.062/2022 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.082/2022 - Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- 24/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.858/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 24/11/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.536/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 843/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS).
- 23/11/2022 - Portaria MS 4.056/2022 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio de Janeiro e municípios, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.803/2022 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.812/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.832/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.836/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.845/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.850/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.855/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 23/11/2022 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 553/2022 - Concede aposentadoria ao servidor ANDRÉ LUIZ ALBERTAZZI, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 802/2022 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 802, de 7 de novembro de 2022.
- 23/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.088/2022 - Retifica a Portaria nº 1088.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 831/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Resgate à Vida de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim (SP).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.118/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.125/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.112/2022 - Designa, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.790/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.800/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.802/2022 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 4.923, de 27 de novembro de 2020. Tornada Insubsistente pela Resolução 4080/2022/RE/GGTAB/ANVISA/MS
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.807/2022 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.818/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.064/2022 - Estabelece a dedução e a devolução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.074/2022 - Desabilita/habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.085/2022 - Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde - Rede VIGIAR-SUS.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.863/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.867/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.872/2022 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo.
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 829/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com sede em Maceió (AL).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 840/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação, com sede em Campo Grande (MS).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.119/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/11/2022 - Portaria MS 3.041/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.041, de 19 de julho de 2022.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.805/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.819/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.823/2022 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.826/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.131/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA EMI INUMARU, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.133/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO TAYAR PERES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 24/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.135/2022 - Designa, no período de 28/11/2022 a 12/12/2022, a servidora JULIANA DE MELOS COUTO DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.862/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.871/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 05/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 16/2022 - Edital de Chamamento Público nº 16 de 22/11/2022
- 23/11/2022 - Portaria SAPS/MS 63/2022 - Institui e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 518/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 842/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Nova Palma (RS).
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 844/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, com sede em Pedro Osório (RS).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.469/2022 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.470/2022 - Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 827/2022 - Anula, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 372, de 22 de abril de 2020, que cancela o CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).
- 22/11/2022 - Portaria ANVISA/MS 1.120/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/06/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 311/2022 - Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.813/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.814/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.815/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.820/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.824/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.825/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.831/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.835/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.843/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.847/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.852/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 28/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 5/2022 - Consulta Dirigida nº 5/2022 (Interna) sobre as Regras e Procedimentos que Sistematizam a Análise dos Recursos Administrativos na Anvisa (RDC nº 266/2019).
- 24/11/2022 - Portaria MS 4.072/2022 - Dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Revogada pela Portaria 3076/2024/MS
- 24/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.869/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/11/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.870/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 792/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, com sede em Aracaju (SE).
- 23/11/2022 - Portaria SAES/MS 846/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Franciscana São José de Urubici, com sede em Urubici (SC).
- 23/11/2022 - Portaria SE/MS 1.468/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 825/2022 - Julga pelo não conhecimento e pelo arquivamento da Representação Administrativa da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal, em desfavor da Associação Beneficente Caverna de Adulão, com sede em Brasília (DF).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 833/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Fernando Gomes, com sede em Itabuna (BA).
- 22/11/2022 - Portaria SAES/MS 834/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Santo André (SP).
- 22/11/2022 - Portaria MS 4.040/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 734, de 19 de abril de 2021, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC para atuar no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.
- 22/11/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 551/2022 - Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.799/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.804/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 21/11/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.810/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.821/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 21/11/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.822/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.