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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/11/2022 06:20:56 - Resolução DC/BACEN 264/2022 - Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- 28/11/2022 06:23:15 - Resolução DC/BACEN 265/2022 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4).
- 24/11/2022 - Resolução DC/BACEN 261/2022 - Altera prazos relativos à cobrança e ao pagamento do custo financeiro pela instituição financeira que incorrer em descumprimento das exigibilidades e das subexigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata a Seção 5 (Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 24/11/2022 - Resolução DC/BACEN 262/2022 - Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, em relação ao prazo de prestação da declaração econômico-financeira referente à database de 30 de setembro de 2022. Revogada pela Resolução 278/2022/DC/BACEN