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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/01/2023 - Portaria IBAMA/MMA 139/2022 - Retifica Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, Seção 1, pág. 55.
- 25/11/2022 - Portaria ICMBIO/MMA 1.102/2022 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Passo Fundo, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- 23/11/2022 - Portaria IBAMA/MMA 140/2022 - Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes administrativos as orientações técnicas e os procedimentos operacionais padrão emitidos pelas diretorias e Presidência do Ibama, e revoga a Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022.
- 23/11/2022 - Portaria SECEX/MMA 223/2022 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução de convênios e termos de fomento celebrados nos exercícios de 2021 e 2022 e analisar as respectivas prestações de contas, sob responsabilidade da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, bem como define atribuições da Secretaria de Biodiversidade e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração na gestão dos mencionados instrumentos de transferências voluntárias.