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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/12/2021 05:14:53 - Lei Ordinária 14.257/2021 - Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
- 02/12/2021 05:18:29 - Resolução Congresso Nacional CN 2/2021 - Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.
- 02/12/2021 05:19:08 - Resolução Senado Federal SF 36/2021 - Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 26/11/2021 - Lei Ordinária 14.249/2021 - Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
- 26/11/2021 - Resolução Senado Federal SF 35/2021 - Institui o Selo Zumbi dos Palmares.
- 26/11/2021 - Lei Ordinária 14.248/2021 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- 26/11/2021 - Lei Ordinária 14.250/2021 - Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
- 26/11/2021 - Decreto Legislativo CN 35/2021 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.
- 01/12/2021 - Lei Ordinária 14.253/2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
- 14/12/2021 - Lei Ordinária NI/DISTRITOFEDERAL/DF 6.985/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.