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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/11/2021 - Portaria TSE 764/2021 - Altera a Portaria TSE n° 274 de 6 de maio de 2014.
- 30/11/2021 - Portaria CNJ 310/2021 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. Revogada pela Portaria 179/2022/CNJ
- 25/11/2021 - Resolução CJF/STJ 736/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
- 25/11/2021 - Resolução CJF/STJ 737/2021 - Dispõe sobre sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.