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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/11/2021 - Portaria TCU 145/2021 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo da Saúde para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Instituto Ética Saúde, com objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.
- 26/11/2021 - Decisão Normativa TCU 196/2021 - Aprova, para o exercício de 2022, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.