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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2023 05:37:58 - Lei Ordinária 14.595/2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
- 06/06/2023 05:39:09 - Medida Provisória 1.175/2023 - Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
- 06/06/2023 05:40:18 - Medida Provisória 1.176/2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- 06/06/2023 05:41:17 - Medida Provisória 1.177/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
- 06/06/2023 05:43:43 - Decreto 11.546/2023 - Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:45:28 - Decreto 11.547/2023 - Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
- 06/06/2023 05:46:35 - Decreto 11.548/2023 - Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
- 06/06/2023 05:47:21 - Decreto 11.549/2023 - Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:47:38 - Decreto 11.550/2023 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:48:54 - Decreto 11.551/2023 - Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
- 06/06/2023 05:50:09 - Decreto 11.552/2023 - Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.
- 07/06/2023 07:24:46 - Decreto 11.553/2023 - Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Washington, D.C.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao grau de Grã-Cruz, ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA, Primeiro-Ministro da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Paris.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a MARCELO REBELO DE SOUSA, Presidente da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 1º de julho de 2023, o Especialista em Regulação de Aviação Civil MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto 11.537/2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto 11.536/2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Rabat para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia, a partir de 1º de julho de 2023, por necessidade de serviço, o Especialista em Regulação de Aviação Civil RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, para exercer a função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Cairo.