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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 77/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC (2ª Revisão/MOD.4). Revogada pela Portaria 99/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 29/05/2023 - Portaria MB/CM/MD 120/2023 - Transfere a sede da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.