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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2023 05:37:58 - Lei Ordinária 14.595/2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
- 06/06/2023 05:39:09 - Medida Provisória 1.175/2023 - Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
- 06/06/2023 05:40:18 - Medida Provisória 1.176/2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- 06/06/2023 05:41:17 - Medida Provisória 1.177/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
- 06/06/2023 05:43:43 - Decreto 11.546/2023 - Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:45:28 - Decreto 11.547/2023 - Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
- 06/06/2023 05:46:35 - Decreto 11.548/2023 - Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
- 06/06/2023 05:47:21 - Decreto 11.549/2023 - Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:47:38 - Decreto 11.550/2023 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
- 06/06/2023 05:48:54 - Decreto 11.551/2023 - Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
- 06/06/2023 05:50:09 - Decreto 11.552/2023 - Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.
- 06/06/2023 05:53:00 - Portaria CC/PR 689/2023 - Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de exercício de cargo em confiança da estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência.
- 06/06/2023 05:55:50 - Portaria SE/MINC 10/2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria-Executiva, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
- 06/06/2023 05:58:43 - Portaria SGD/MGI 1.070/2023 - Estabelece o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
- 06/06/2023 06:01:25 - Resolução ANA/MMA 155/2023 - Institui as Salas de Crise e as Salas de Acompanhamento como ambientes de articulação e informação para a gestão de eventos hidrológicos críticos e sistemas hídricos.
- 06/06/2023 06:03:44 - Portaria MPO 152/2023 - Transfere dotação orçamentária constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 50.000.000,00.
- 07/06/2023 07:24:46 - Decreto 11.553/2023 - Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 05/06/2023 - Portaria CAPES/MEC 104/2023 - Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais - PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa
- 05/06/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 862/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria ANS/MS 11/2023 - Fica encerrada a partir de 26 de maio de 2023 a liquidação extrajudicial da SAÚDE SIM LTDA., registro ANS cancelado nº 32.011-1.
- 05/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.441/2023 - Altera a inscrição do Aeródromo Privado relacionado, no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 266/2023 - Retifica a Resolução RE nº 266, de 25 de janeiro de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.948/2018 - Retifica a Resolução - RE nº 1.948, de 19 de julho de 2018.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.949/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.959/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.963/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.966/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.973/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.982/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.994/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 184/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 909, de 11 de outubro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 191/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 520, de 14 de março de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 222/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 942, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de outubro de 2022, determinou o descredenciamento da Faculdade Parque (FAP), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 283/2023 - Autoriza readequação de passagem inferior na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias.
- 05/06/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 135/2023 - Exonera, a pedido, a servidora MARIANA CORREA DE CARVALHO MELIM, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética (SECEA/DICOL).
- 11/07/2023 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 253/2023 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, da Coordenação de Contencioso da CFEM, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, para o Serviço de Outorga da Gerência Regional da ANM no estado do Paraná.
- 05/06/2023 - Exoneração SGP/ANM/MME 255/2023 - Exonera MARCELO COSTA DE AZEVEDO, do cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II.
- 05/06/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 481/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 128/2023 - Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1408262).
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.052/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 753/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122543.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.053/2023 - Homologa o Parecer nº 61/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926082.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.054/2023 - Homologa o Parecer nº 42/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122069.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.059/2023 - Homologa o Parecer nº 29/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202123366.
- 02/06/2023 - Portaria MPS 1.573/2023 - Retifica o ato MPS nº 1.573, de 10 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 92/2023 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 213/2019
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 93/2023 - Aprova o modelo Thunder 8, de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca UPX.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 99/2023 - Aprova modelo Emerson ZZZ-1221, de sistema de medição e abastecimento de fluidos - óleo, marca Emerson Process Management Ltda, classe de exatidão 0.3.
- 02/06/2023 - Portaria MDH 324/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.427, de 9 de novembro de 2022.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.334/2023 - Renova a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.379/2023 - Renova e alterar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.942/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.943/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.946/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/06/2023 - Resolução CONAPORTOS/MPA 16/2023 - Institui os Comitês Técnicos para subsidiar e auxiliar as deliberações da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Conaportos.
- 02/06/2023 - Edital DG/ANTT/MT 5/2023 - Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado de servidores para participação nas 3ª e 4ª Visitas Técnicas do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, de 2023. Tornado sem Efeito pelo Edital 6/2023/DG/ANTT/MT
- 02/06/2023 - Pessoal - Cessão de Servidor DG/ANTT/MT 166/2023 - Cede o servidor Halpher Luiggi Mônico Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência.
- 02/06/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 242/2023 - Dispensa, a partir de 17 de maio de 2023, o servidor Alisson Silva de Asevedo, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 246/2023 - Nomeia a servidora Ana Patrícia da Silva de Brito, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 311/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 314/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Ato CONFAZ/MF 68/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 02/06/2023 - Consulta Pública MS 23/2023 - Retifica a Consulta Pública nº 23, de 18 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.062.023/2023 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela ABBESS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E SEGURIDADE SOCIAL, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 02/06/2023 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 239/2023 - Remoção de servodor.
- 02/06/2023 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 248/2023 - Concede Licença para Capacitação.
- 01/06/2023 - Decreto 11.540/2023 - Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
- 02/06/2023 - Decreto 11.541/2023 - Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- 01/06/2023 - Portaria FNDE/MEC 302/2023 - Resultado da etapa de habilitação do objeto 04 do Edital Complementar CGPLI nº 01/2020 - PNLD 2021 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
- 01/06/2023 - Portaria RFB/MF 326/2023 - Suspender, parcialmente, a vigência da Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios para a compensação da meta não realizada nos três últimos trimestres de 2022 e estabelece equivalência entre produtividade e jornada de trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 01/06/2023 - Portaria SAES/MS 469/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade Hospital São Sebastião, com sede em Sabinopolis (MG).
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 260/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 261/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 265/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 267/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria PGJM/MPM/MPU 315/2023 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita.
- 01/06/2023 - Portaria CONJUR/MEC 1/2023 - Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas exaradas no âmbito da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública - SCGP.
- 01/06/2023 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 15/2023 - Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício previsto no Convênio ICMS nº 27/23, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.
- 01/06/2023 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 20/2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023 e publicado no DOU em 31.05.2023.
- 01/06/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 332/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.772/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.926/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.363/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.802/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 230/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 233/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 238/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Tocantins, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 240/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Minas Gerais, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 244/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 248/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Ceará, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 190/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 251/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Piauí, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 194, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 462/2023 - Autoriza a cisão do Plano CulturaPrev.
- 02/06/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 858/2023 - Dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I de que trata o art. 20 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
- 14/08/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 253/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 256/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 3/2023 - Cria a Junta Orçamentária e Financeira (JOF).
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 828/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr.
- 31/05/2023 - Circular SECEX/MDIC 19/2023 - Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.718/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Mensagem PR 249/2023 - Altera o 3º do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
- 31/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.605/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/04/2023 e 10/05/2023.
- 30/05/2023 - Portaria Interministerial MRE/MAPA 10/2023 - Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior. Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 18, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.569/2023 - Prorroga prazos previstos na Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, que estabelece o cálculo para a meta de produtividade no âmbito das Centrais de Análise de Benefício - Ceabs e dos programas de gestão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dispõe sobre o acompanhamento da produtividade e o desligamento dos programas de gestão.
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.570/2023 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 15 de janeiro de 2021, que institui parâmetros para cálculo de desconto da meta de produtividade mensal dos servidores em virtude de incidentes nos sistemas informatizados.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 845/2023 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa R F INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, RÓTULOS E FITAS EIRELI.
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 377/2023 - Aplica a empresa OI S/A. (Em Recuperação Judicial),a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 21/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 487,7990 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situada no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.776/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.370, de 28 de dezembro de 2021.
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 35/2023 - Retifica a Portaria nº 35, de 11 de maio de 2023.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 110/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 112/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.919/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.922/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/05/2023 - Termo de Compartilhamento SUDEG/ANTT/MT 8/2023 - Compartilhamento de uso de Imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 47/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 54/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 238/2023 - Exonera o servidor Rener Fernandes Padilha, do Cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 307/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 27/07/2024 - E-Participa ANVISA/MS 1/2023 - E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.695/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.702/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.727/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.730/2023 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇ¿O, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineraç¿o), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, resolve:
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.739/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.749/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.754/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.762/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 168/2023 - Aplica penalidades à empesa BMB BESTY MERCHAND BANK CONSULTORIAS EIRELI.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 1º de julho de 2023, o Especialista em Regulação de Aviação Civil MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Portaria MS 443/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MCTI 7.070/2023 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 29/05/2023 - Portaria MPA 75/2023 - Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.
- 29/05/2023 - Portaria PGR/MPU 89/2023 - Revoga a Portaria PGR/MPU nº 148, de 4 de dezembro de 2017, e repristina artigos da Portaria PGR/MPU nº 49, de 31 de maio de 2016.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.386/2023 - Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.845/2023 - Altera a razão social da empresa DIPROMEDH - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.869/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.872/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.908/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2023 - Adota as medidas preventivas constante.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 269/2023 - Autoriza os servidores relacionados, a ingressarem no Programa de Gestão e Desempenho da ANA PGD 2023/2024.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 307/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 310/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 64/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 128/2023 - Declara vago, a contar de 19 de maio de 2023, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "Especial", Padrão "III".
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.694/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Mensagem PR 243/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.
- 29/05/2023 - Comissão SOD/ANM/MME 1.395/2023 - Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED, a qual tem a finalidade de coordenar e executar as ações necessárias para a realização da 8.a Rodada de Disponibilidade de Áreas.
- 05/06/2023 - Lei Ordinária 14.593/2023 - Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
- 05/06/2023 - Portaria INEP/MEC 232/2023 - Fixar as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2023 de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
- 05/06/2023 - Portaria IBAMA/MMA 119/2023 - Revoga as Portarias nº 139, de 18 de novembro de 2022 e nº 140, de 22 de novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 134/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 047/2018. Revogada pela Portaria 217/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 428/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ABEON - EDUCAÇÃO DIGITAL LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria PGR/MPU 105/2023 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 26.493.874,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais).
- 05/06/2023 - Portaria MDH 328/2023 - Dispõe sobre a instituição e atuação do Comitê Interno de Governança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
- 05/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.845/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 05/06/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 11.483/2023 - Altera e renova a inscrição do aeródromo público relacionado.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.962/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.964/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.965/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.976/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.978/2023 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa TORRENT PHARMACEUTICALS LTD.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.995/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 05/06/2023 - Resolução DC/SUDENE/MIDR 802/2023 - Dispõe sobre a não aprovação do financiamento, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do projeto de titularidade da Sociedade Empresarial SOLAR SERRITA ENERGIA S.A., que objetiva a implantação da usina solar fotovoltaica de geração de energia elétrica "UFV Serrita II" no município de Salgueiro/PE.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 48/2020 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 48/2020.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 118/2023 - Credenciamento da Faculdade Open, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 128/2023 - Credenciamento da Faculdade Aprendiz (Facaprendiz), a ser instalada no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 150/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Una de Bom Despacho, com sede no município de Bom Despacho, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 170/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no polo de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 182/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.039, de 13 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 188/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 979, de 25 de novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 202/2023 - Dispõe sobre o Descredenciamento voluntário da Faculdade Univeritas Universus Veritas de Piracicaba (UNIVERITAS PCBA), com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 221/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.041, de 8 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 223/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 231/2023 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 78, de 27 de janeiro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 335, de 22 de outubro de 2020.
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 29/2023 - Requerimento de autorização, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
- 05/06/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 78/2023 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 275/2023 - Autoriza a regularização de painéis de publicidade existentes na faixa de domínio da Rodovia BR- 116/RJ, sob concessão à ECORioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 05/06/2023 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 21/2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU no dia 17.05.2023.
- 05/06/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 35/2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2.06.2023.
- 05/06/2023 - Consulta Pública SDIC/MDIC 9/2023 - Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para PLATAFORMA ROBÓTICA AGRÍCOLA.
- 05/06/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 480/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 05/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.776/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.786/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Mensagem PR 257/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.594, de 2 de junho de 2023.
- 05/06/2023 - Consulta Pública SECTICS/MS 19/2023 - Submete à Consulta Pública para manifestação das organizações da sociedade civil a respeito de indicação de Especialista da Área de Saúde.
- 05/06/2023 - Comissão SGA/ANM/MME 219/2023 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens inservíveis de prédio desocupado da antiga sede da ANM-RS.
- 02/06/2023 - Decreto Legislativo CN 44/2023 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.044/2023 - Homologa o Parecer nº 628/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904332.
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 473/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME São Vicente, localizado em São Vicente (SP).
- 02/06/2023 - Portaria INCRA/MDA 107/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Luziense, localizada no município de Santa Luzia do Itanhi, no estado de Sergipe.
- 02/06/2023 - Portaria MPA 78/2023 - Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 49, de 03 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Revogada pela Portaria 105/2023/MPA
- 05/06/2023 - Portaria MPA 88/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOU DE DEUS II para captura de tainha(Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020228- 84.2023.4.04.7200/SC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.350/2023 - Altera a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.397/2023 - Renova e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 229/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Exoneração DG/ANTT/MT 245/2023 - Exonera, a servidora Marcia Bragança Alves Fernandes, do Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 248/2023 - Designa o servidor Paulo Henrique Hermínio, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 315/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para a implantação dos TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA (DF), SOBRADINHO (DF) e PLANALTINA (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0197-00. Revogada pela Decisão 332/2023/SUPAS/ANTT/MT
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.613/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB.
- 02/06/2023 - Despacho MS 23/2023 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 129/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, em missão oficial para participação da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, a ser realizado pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE.
- 02/06/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.573/2023 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 8/2023.
- 02/06/2023 - Contrato ANM/MME 25/2023 - Extrato do contrato nº 25/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA.
- 01/06/2023 - Portaria SEB/MEC 26/2023 - Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais do Ensino Fundamental - Objeto 1 - Obras Didáticas - Impresso e Digital Interativo - destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).
- 01/06/2023 - Portaria IBC/MEC 77/2023 - Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, a Equipe de Planejamento de Contratação Anual, os Agentes de Contratação, a Equipe de Apoio Técnico, a Comissão de Contratação e dá outras providências.
- 01/06/2023 - Portaria SE/MTE 1.968/2023 - Convoca os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
- 01/06/2023 - Portaria PGFN/MF 483/2023 - Altera a Portaria PGFN nº 325, de 3 de maio de 2023, para convalidar as transformações em escritório de representação das unidades Seccionais listadas no anexo I da Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020.
- 01/06/2023 - Portaria PGFN/MF 491/2023 - Dispõe sobre a Reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho de 2022, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme previsto pelo art. 8º da Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 238/2023 - Exonera, a pedido, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, do cargo de Chefe da Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas, da Coordenação de Gestão de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.
- 01/06/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.017/2023 - Retifica a Resolução nº 6.017, de 24 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.935/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 311/2023 - Revoga a Resolução CNEN nº 304, de 23 de março de 2023.
- 01/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 318/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/06/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 454/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 01/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.720/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.723/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.773/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa SOT/ANM/MME 1.062.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.236/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.308/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.803/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 219/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 184/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 245/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Santa Catarina, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 210, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 249/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado da Paraíba, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 192/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 459/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Votorantim PREV.
- 31/05/2023 - Portaria CORGE/MPM/MPU 5/2023 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Secretaria de Apoio à Investigação - SPAI.
- 31/05/2023 - Portaria MIDR 1.790/2023 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.925/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.927/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 31/05/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 240/2023 - Dispensa o servidor Álvaro do Canto Capagio, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 31/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 241/2023 - Nomeia o servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 309/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0729-60.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 312/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais relacionadas.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 318/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 31/05/2023 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 76/2023 - Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Ratificado pelo Ato Declaratório 20/2023/SE/CONFAZ/MF
- 11/07/2023 - Pessoal - Teletrabalho SGP/ANM/MME 52/2023 - Registro de frequência dos servidores que se encontram em teletrabalho.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.715/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.717/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.724/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-AL/ANM/MME 4.765/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 247/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.522/2022 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.522/2022, ANEXO I.
- 31/05/2023 - Lei Ordinária 14.592/2023 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. Nota: Conversão da Medida Provisória 1147/2022
- 31/05/2023 - Decreto 11.538/2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 123/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 125/2023 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 468/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guapiaçu.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 843/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte, de interesse de SANDRO DE SOUZA MARQUES.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 65/2023 - Realoca Função Comissionada do Poder Executivo - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria MESP 27/2023 - Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, segurança pública e funções essenciais à justiça, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
- 30/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.341/2023 - Autoriza o Município de Santos a efetuar obras de remodelação das áreas públicas do Emissário Submarino de Santos, em áreas de domínio da União, terrenos de marinha e acrescido, no município de Santos, incluídas no Termo de Adesão à Gestão da Orla, conforme plantas presentes no processo administrativo 10154.144127/2020-91.
- 30/05/2023 - Portaria Conjunta MS/MCID/MGI 1.510/2023 - Dispõe sobre a transferência dos bens móveis da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério das Cidades.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.915/2023 - Adota a medida preventiva constante(s) no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 895/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 895, de 18 de novembro de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 30/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 46/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
- 30/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.168/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13- TETRADECADIENAL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 20/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 04/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.688/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.698/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.706/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.738/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.750/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.755/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.757/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.763/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 170/2023 - Aplica penalidades à empresa BARUC INVESTMENT EMPRESARIAL S. A. (BARUC BANK).
- 09/07/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.178/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a TATE & LYLE BRASIL S.A e Altera e revoga a Outorga ANA n ° 545, de 23 de Maio de 2018. Revogada pela OUTORGA Nº 1.575, DE 28 DE JUNHO DE 2024
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 460/2023 - Cancela, a pedido, o CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 465/2023 - Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 69/2023 - Retifica a área de 646,0685ha (seiscentos e quarenta e seis hectares, seis ares e oitenta e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/Nº 67, de 21 de dezembro de 2009.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 680/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.157/2023 - Revoga o inciso II da Portaria MGI nº 1.780, de 25 de abril de 2023
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.862/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.867/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.874/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.877/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.879/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.884/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.899/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.901/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.904/2023 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.905/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 15/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 26/2023 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 26, DE 29 DE MAIO DE 2023
- 30/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 24/2023 - Proposta de alteração da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 312/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.673/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.680/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.692/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.905/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 437/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa DIGITALGOV SERVIÇOS LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria SOF/MPO 148/2023 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.575/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.575, DE 4 DE MAIO DE 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.681/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 1.681, de 11 de maio de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.941/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.954/2023 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.958/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.969/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.977/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.980/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa ALKEM LABORATORIES LIMITED.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.981/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.985/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução DC/FUNAI/MPI 18/2023 - Revoga a Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 127/2023 - Credenciamento da Faculdade Marciel Sales (Faculdade Masp), a ser instalada no município de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 164/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário INTA (UNINTA), com sede no município de Sobral, no estado do Ceará.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 169/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela Faculdade Anhanguera de Brasília, com sede em Brasília, no Distrito Federal.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 213/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.160, de 30 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 215/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 15/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 25/2023 - Referendo da Deliberação nº 144, de 24 de maio de 2023.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 281/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 282/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais, entre o km 329+900m e o km 332+550m, Pista Sul da BR- 101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - Via Costeira
- 05/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 319/2023 - Defere o pedido da RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), prefixo 12-0719-00, com a seção BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).
- 05/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 320/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de ANÁPOLIS (GO) para LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), na linha GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), prefixo nº 12-0524-00.
- 05/06/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 71/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 34/2023 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 34 de 05/06/2023.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.782/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.784/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.787/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.788/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 02/06/2023 - Decreto 11.544/2023 - Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
- 02/06/2023 - Portaria MAPA 588/2023 - Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022, que aprova o regulamento do Prêmio ''Selo Mais Integridade'' relativo ao exercício 2023/2024, para prorrogar o prazo de inscrição.
- 02/06/2023 - Portaria MCOM 9.665/2023 - Estabelece as metas globais para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 90/2023 - Aprova o modelo HEM 7530T1, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca OMRON.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 94/2023 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 237/2004
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 96/2023 - Aprova a família de modelos DPC, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RAMUZA.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 98/2023 - Aprova os modelos CSX-WIM-1, CSX-WIM-2 e CSX-WIM-3, da família CSX-WIM de instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento, classes de exatidão 1A, 2B e 3C respectivamente, marca CONSILUX.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 100/2023 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 3/2020
- 02/06/2023 - Portaria sem Número MRE 31.052.023/2023 - Concede passaporte diplomático.
- 02/06/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 79/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1a Revisão/23a Modificação). Revogada pela Portaria 104/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 02/06/2023 - Portaria MDH 323/2023 - Institui o Comitê Interno de Acompanhamento de Programas Estratégicos. Revogada pela Portaria 399/2023/MDH
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.468/2023 - Altera a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Resolução CVM/MF 184/2023 - Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa INSS/MPS 148/2023 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 228/2023 - Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 77/2023 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 247/2023 - Nomeia o servidor Diego Dascanio Perez Marques, no Cargo de Assessor-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 306/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 313/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 313/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO), prefixo nº 12-0450-00.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 245/2023 - Dispõe sobre o afastamento de servidores.
- 01/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 168/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor André Aranha Fares.
- 01/06/2023 - Portaria MTUR 11/2023 - Altera a Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e dispõe sobre a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
- 01/06/2023 - Portaria SOF/MPO 147/2023 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 01/06/2023 - Portaria ANP/MME 182/2023 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais. Revogada pela Portaria 183/2023/ANP/MME
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 264/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 268/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 275/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-RN/ANM/MME 278/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GC3/CA/MD 515/2023 - Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2024.
- 01/06/2023 - Portaria SEGECEX/TCU 19/2023 - Subdelega competência à Auditora-Chefe e à Auditora-Chefe Adjunta da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos para assinar Acordo de Cooperação Técnica Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV).
- 01/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.819/2023 - Renova o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 239, de 06 de fevereiro de 2020.
- 01/06/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.016/2023 - Retifica a Resolução nº 6.016, de 11 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Resolução ANM/MME 136/2023 - Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral..
- 01/06/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.936/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 01/06/2023 - Resolução ANTAQ/MPA 99/2023 - Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
- 01/06/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP.
- 01/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 309/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/06/2023 - Consulta Pública DC/ANS/MS 110/2023 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 01/06/2023 a 20/06/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos relatórios preliminares da COSAÚDE.
- 01/06/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.572/2023 - Decide sobre os recursos especificados.
- 01/06/2023 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 423/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.770/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 231/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático ZARC para a cultura da mamona no estado de Sergipe, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 252/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 457/2023 - Autoriza a cisão do Plano de Aposentadoria, CNPB nº 1984.0011-83, administrado pela Volkswagen Previdência Privada, CNPJ nº 58.165.622/0001-50.
- 31/05/2023 - Portaria MINC 34/2023 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 254/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria TCU 110/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- 31/05/2023 - Portaria SE/CGU 82/2023 - Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da Controladoria- Geral da União.
- 31/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.819/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 239, de 06 de fevereiro de 2020.
- 31/05/2023 - Portaria MIDR 1.825/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização, por meio de transferências voluntárias, dos recursos orçamentários do exercício financeiro de 2023, referentes as despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 (RP 2).
- 31/05/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 578/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.923/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.926/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 4/2023 - Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2023
- 31/05/2023 - Instrução Normativa DENOR/DINOR/BACEN 386/2023 - Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.
- 31/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 65/2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.719/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 122/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 846/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de ANTONIO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 850/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A.
- 30/05/2023 - Portaria IPHAN/MINC 101/2023 - Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno do Conjunto Arquitetônico do Sesc - Fábrica da Pompeia, localizado no município de São Paulo, estado de São Paulo (SP), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 98/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria DNOCS/MIDR 172/2023 - Institui o Comitê de Governança Digital do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
- 30/05/2023 - Portaria SGPRT/MGI 2.368/2023 - Retifica a PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2368, de 29 de maio de 2023.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 48/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 154/2023 - Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026, composta pelos projetos regulatórios.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 18/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 06/2022.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 24/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 05/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.689/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.697/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.700/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.705/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.709/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.710/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.735/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.737/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.748/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.761/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 169/2023 - Aplica penalidades à pessoa jurídica JADER ALBERTO PAZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Rabat para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
- 29/05/2023 - Portaria IBAMA/MMA 130/2023 - Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023.
- 08/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 258/2023 - Designa as servidoras relacionadas como gestoras do Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria MDIC 135/2023 - Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
- 29/05/2023 - Portaria MS 465/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 465, de 12 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 141/2023 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.847.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 83/2023 - Retifica a área de 1.153,0004 ha (um mil, cento e cinquenta e três hectares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18/10/2016.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 679/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 29/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.352/2023 - Autoriza a cessão de uso onerosa à Plataforma Logística do Amapá - PLA.
- 29/05/2023 - Portaria MIDR 1.798/2023 - Altera a Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. Revogada pela Portaria 2191/2023/MIDR
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.876/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.895/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.906/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.910/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.913/2023 - Adota a medida preventiva constante.
- 29/05/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 481/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 265/2023 - Autoriza o ingresso do servidor JOÃO GERALDO FERREIRA NETO no Porgrama e Gestão e Desempenho da ANA.
- 05/04/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MMA 271/2023 - Designa as servidoras relacionadas para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a contratação da Fundação Dom Cabral - FDC.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANM/MME 240/2023 - Fica revogado o art. 2º da Portaria de Pessoal ANM nº 209, de 03 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 475/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.682/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.684/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.693/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.520/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.524/2023 - Torna público que na 261ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10/05/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 06/06/2023 - Decreto 11.545/2023 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 427/2023 - Homologa, por cinco anos, os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 442/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio da IMIFARMA Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A.
- 05/06/2023 - Portaria Conjunta ANP/COR/ANM/MME 3/2023 - Retifica a Portaria Conjunta ANM nº 1, de 2 de maio de 2023, que instaurou o Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica em desfavor da Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 10/2023 - Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 603/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 603, de 23 de fevereiro de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.950/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.957/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.972/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.974/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.983/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.984/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.992/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.661/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 3.661, de 23 de setembro de 2021.
- 05/06/2023 - Resolução DC/FUNAI/MPI 19/2023 - Repactua as metas intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 159/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Sistemas de Informação, bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 165/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília, no Distrito Federal, pela Universidade Anhanguera (UNIDERP), com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 183/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 203/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do Iguaçu (FEPI), com sede no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 218/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.086, de 16 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 170/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar do Executive Public Leaders Programme, na Inglaterra.
- 05/06/2023 - Circular SE/MDIC 1/2023 - Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
- 05/06/2023 - Consulta Pública SDIC/MDIC 8/2023 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - SENSOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.046/2023 - Homologa o Parecer nº 675/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930757.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.048/2023 - Homologa o Parecer nº 522/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013488.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.056/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 39/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121519.
- 02/06/2023 - Portaria Normativa MF 504/2023 - Altera a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 83/2023 - Aprova os modelos Diário 125 km/h e semanal 125 km/h, de disco diagrama, marca VOC.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 87/2023 - Aprova o modelo MasterPro 2.0, de dispositivo indicador para instrumento de pesagem, classe de exatidão III, marca MASTERTEC.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 89/2023 - Aprova o modelo MTR-1820, de dispositivo indicador para instrumento de pesagem, classe de exatidão III, marca Metra.
- 02/06/2023 - Portaria MPO 149/2023 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; do Conselho Nacional do Ministério Público; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 13.063.713.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 02/06/2023 - Portaria EMA/CM/MD 146/2023 - Concede autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica "F.G. Walton Smith", de bandeira norte-americana, para realizar as atividades de pesquisa científica especificadas no Projeto Científico "WS23111-ROSENHEIM", em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
- 05/06/2023 - Portaria MPA 85/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca MAR DO CORAL para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020236- 61.2023.4.04.7200/SC.
- 02/06/2023 - Portaria MGI 2.480/2023 - Torna sem efeito o inciso II, do art. 1°, da Portaria MGI nº 2.237, de 22 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.438/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria SEPLAN/MPO 150/2023 - Fica instituído o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial.
- 02/06/2023 - Resolução DC/ANA/MMA 157/2023 - Altera o art. 1º da Resolução ANA nº 151, de 6 de abril de 2023. Revogada pela Resolução 166/2023/DC/ANA/MIDR
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 204/2022 - Retifica a Instrução normativa n° 204, de 27 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 227/2023 - Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 230/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)-Tricos-9-eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 1.062.023/2023 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 02/06/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.778/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 167/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Wilbert Ribeiro Junquilho.
- 01/06/2023 - Portaria MPS 1.945/2023 - Fica Estabelecida a inclusão dos campos de raça, cor e etnia nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social, cabendo às autarquias vinculadas a esta Pasta a regulamentação da matéria dentro da sua esfera de competência.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 271/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria CJF/STJ 340/2023 - Altera a Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
- 01/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.815/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jequitinhonha-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.937/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 01/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.721/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.771/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.402/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 20/06/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 212/2023 - Defere o pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP e a empresa Aeroporto de Cabo Frio, Logística, Armazém Geral e Transporte Multimodal Ltda.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 226/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Maranhão, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 191/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 227/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Paraíba, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 192/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 228/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Pernambuco, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 235/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da mamona no estado do Pará, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 200, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 236/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Rondônia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 237/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Roraima, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 202, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 242/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de São Paulo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 207, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 255/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Minas Gerais, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 02/06/2023 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 8/2023 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 446/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VCNE.
- 31/05/2023 - Portaria CRPS/MPS 1.717/2023 - Delega competência ao Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos/DAA/CRPS
- 31/05/2023 - Portaria SUR-BA/DNPM/MME 70.628/2017 - Constitui na Superintendência do DNPM na Bahia, pelo prazo de 02 (dois)anos, a Comissão Julgadora integrada pelos membros efetivos.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 255/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria SDA/MPA 809/2023 - Autorizar a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão a efetuar o serviço de registro genealógico das raças de caprinos, como entidade filiada, no estado do Maranhão.
- 31/05/2023 - Portaria MDS 878/2023 - Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 29/2023 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 826/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 30.052.023/2023 - Dispõe sobre a MMS PLANO DE SAÚDE LTDA.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 120/2023 - Fica(m) reconhecido o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria CJF/STJ 346/2023 - Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000.
- 30/05/2023 - Portaria SEST/MGI 2.387/2023 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 109/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.921/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 55/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos do inciso V e X, do art. 231 do CTB.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 308/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 23/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 37/2021.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.686/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.690/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.699/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.708/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.731/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.732/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.741/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.742/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.747/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.751/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.759/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.760/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Ato DG/CD 68/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Decreto 11.537/2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York.
- 29/05/2023 - Portaria SUTRI/RFB/MF 54/2023 - Delega competência ao Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Tributação e Contencioso para a prática dos atos que especifica.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 461/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 462/2023 - Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de célulastronco hematopoiéticas.
- 30/05/2023 - Portaria MS 655/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria SECOM/PR 7/2023 - Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração, prorrogação e extinção de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmada entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério das Comunicações (MCOM) com a interveniência da Casa Civil.
- 29/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 77/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC (2ª Revisão/MOD.4). Revogada pela Portaria 99/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 29/05/2023 - Portaria MB/CM/MD 120/2023 - Transfere a sede da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 674/2023 - Torna público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2023, conforme o Anexo I desta Portaria.
- 05/04/2024 - Portaria SSSB/ANA/MMA 256/2023 - Designa acompanhamento do processo de contratação de fornecedores no âmbito do projeto PNUD BRA/22/006 com base no Termo de Referência para a contratação de consultoria especializada, cujo objetivo é oferecer subsídios para a elaboração de Norma de Referência relacionada ás Diretrizes Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.846/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.861/2023 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.891/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.893/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.898/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.909/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.911/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 29/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 21/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.
- 07/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 22/2023 - Referendo da Deliberação nº 140, de 16 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 297/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 465/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 471/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 472/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.676/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.678/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa SOT/ANM/MME 29.052.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 136/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 059/2022.
- 05/06/2023 - Portaria MS 657/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Itabuna.
- 05/06/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 252/2023 - Nomeia LUÍS CLÁUDIO DE SOUSA, para exercer o cargo de Gerente da Gerência Regional da ANM no estado de Mato Grosso do SUL, código CCT V.
- 05/06/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 280/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 05/06/2023 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 9/2023 - Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado no País.
- 05/06/2023 - Portaria SPU/MGI 2.547/2023 - Autoriza a doação com encargo ao Município de Santos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.479/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 1.479, de 27 de abril de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.940/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.952/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.979/2023 - Altera a descrição da certificação da empresa CATALENT CTS, LLC (Código único: A.001009), solicitada pela empresa ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.987/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.989/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.996/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.998/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.999/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução CONAPORTOS/MPA 15/2023 - Institui as Comissões Locais das Autoridades nos Portos da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Conaportos.
- 05/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 15/2023 - Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 162/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, ministrado pela Nova Faculdade (NF) com sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 187/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 196/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 963, de 10 de novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 217/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.043, de 8 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Extrato de contrato Nº 9/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e a empresa NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 287/2023 - Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 321/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 69/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 05/06/2023 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 77/2023 - Autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 188/17, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Ratificado pelo Ato Declaratório 22/2023/SE/CONFAZ/MF
- 05/06/2023 - Despacho ANVISA/MS 58/2023 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.916048/2023-87 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.790/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 02/06/2023 - Decreto 11.542/2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
- 02/06/2023 - Decreto 11.543/2023 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
- 05/06/2023 - Portaria SETEC/MEC 25/2023 - Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 130/2023 - Renova o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecida, ministrado pela Instituição de Educação Superior.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.043/2023 - Homologa o Parecer nº 672/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201504413.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.051/2023 - Homologa o Parecer nº 623/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201610412.
- 02/06/2023 - Portaria MCOM 9.606/2023 - Delega competência ao Secretário de Comunicação Social Eletrônica para aprovação e celebração do termo de parcelamento previsto no art. 97, Capítulo IV, Livro IX, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.
- 05/06/2023 - Portaria MPA 86/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SAN RAFAEL I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020217-55.2023.4.04.7200/SC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.421/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.479/2023 - Renova e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Resolução DC/BACEN 320/2023 - Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 390/2024/DC/BCB
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 231/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1-carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 14/2023 - Notifica a pessoa física JOSÉ BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC nº 054873999, cientificando-o e intimando-o, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais escritas nos autos do Processo nº 50500.054375/2023-21.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 244/2023 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 314/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT), prefixo nº 06-0156-00 e COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), prefixo nº 17-0086-00, no trecho de BELO HORIZONTE (MG) para CUIABÁ (MT).
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 316/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para a supressão das seções a seguir, na linha CAMPO GRANDE (MT) - PALMAS (TO), prefixo 19-0026-00.
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.614/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 02/06/2023 - Contrato ANS/MS 1/2021 - Extrato de rescisão do contrato nº 01/202 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
- 02/06/2023 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.062.023/2023 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 02/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.711/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 02/06/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 37/2023 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento ANAC/MPA 11.506/2023 - Aprova o calendário do Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.
- 31/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 93/2023 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor e declara extinto cargo de Agente Administrativo.
- 01/06/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 856/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 266/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria MPESCA 80/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca GUERREIRO para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5019015- 43.2023.4.04.7200/SC.
- 01/06/2023 - Portaria SFI/ANATEL/MCOM 2.629/2023 - Relação dos sítios das Estações de Monitoramento atualmente existentes que deverão ter área de proteção conforme estabelecido no Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel, aprovado pela Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017. Processo nº 53500.014484/2015-94.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.931/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Resolução ANTAQ/MPA 97/2023 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
- 01/06/2023 - Instrução Normativa CGU 21/2023 - Altera a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019.
- 01/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.722/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.774/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.998/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 222/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 187/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 91/2023 - Revoga a Portaria SUESP nº 80 de 18 de maio de 2023.
- 31/05/2023 - Portaria MPA 76/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca NATIVA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017453- 65.2023.4.04.0000/SC.
- 31/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 46/2023 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca WIZARD, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0000553-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 31/05/2023 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 75/2023 - Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada no Distrito Federal nos dias 16 a 18 de julho de 2023.
- 31/05/2023 - Despacho SE/MDIC 18/2023 - APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022.
- 31/05/2023 - Chamamento Público DIGES/ANS/MS 31.052.023/2023 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos informados na tabela constante no item 4.1 do Edital de Chamamento Público Compartilhado nº 01/2023 devido a necessidade de retificação do instrumento convocatório.
- 31/05/2023 - Exoneração ANM/MME 1.382/2023 - Exonera, de ofício, o servidor GUILHERME DA ROSA SCARCHINISKI, Especialista em Recursos Minerais.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.713/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.714/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Mensagem PR 248/2023 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 250/2023 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal).
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 124/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 851/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA LTDA .
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 362/2023 - Aplica a empresa NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 96/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 99/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria MDH 314/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.513, de 8 de julho de 2013. Tornada sem Efeito pela Portaria 196/2024/MDH
- 30/05/2023 - Portaria SAS/ANAC/MPA 11.474/2023 - Altera o calendário de Atividades da Temporada de Inverno 2023 (W23) previsto na Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e na Portaria nº 8.449/SAS, de 30 de junho de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 44/2023 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DOMAEL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001120-1, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.918/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.920/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 30/08/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.187/2023 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida por meio da Resolução ANA nº 1294, de 17 de julho de 2017. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2091, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.703/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.726/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.736/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.753/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.764/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Despacho sem Número SECOM/PR 29.052.023/2023 - Autoriza o afastamento do País o servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 160/2023 - Retifica a Decisão nº 102, de 24 de março de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, nº 59, de 27 de março de 2023.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa RÔMULO REIS JÚNIOR, Major da Polícia Militar do Estado do Maranhão, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compor a comitiva que acompanhará o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LVII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, com ônus, no período de 31 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, em Buenos Aires, República Argentina.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Cairo.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 250/2023 - Designa os servidores relacionados como gestores do Termo de Contrato nº 6/2023/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 133/2023 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 35/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 146/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Igualdade Racial, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 76/2023 - Revoga Portaria de Criação do Projeto de Assentamento PA Ouro Azul, localizado no município de São Mateus, estado do Maranhão.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde das empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.847/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.858/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.859/2023 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.864/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.875/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.881/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.888/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.813/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 466/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 05/06/2023 - Lei Ordinária 14.594/2023 - Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
- 05/06/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 1.908/2023 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Parque Ecológico dos Butiás.
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 135/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 042/2018. Revogada pela Portaria 29/2024/SUDEG/ANTT/MT
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 485/2023 - Credencia a pessoa jurídica FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS (FBVA), para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 05/06/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 281/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 05/06/2023 - Portaria SUDECO/MIDR 513/2023 - Fica permutada a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Pesquisa e Avaliação, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação, pelo cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Avaliação da Execução de Obras de Engenharia, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos.
- 05/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.850/2023 - Altera o artigo 2° da Portaria n. 1242, de 28 de março de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imbé de Minas-MG, para ações de Defesa Civil.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.953/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.956/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.968/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.971/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.975/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.988/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.993/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução DC/SUDENE/MIDR 801/2023 - Dispõe sobre a não aprovação do financiamento, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do projeto de titularidade da Sociedade Empresarial SOLAR SERRITA ENERGIA S.A., que objetiva a implantação da usina solar fotovoltaica de geração de energia elétrica "UFV Serrita I" no município de Salgueiro/PE.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 189/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 976, de 25 novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 201/2023 - Dispõe sobre o Descredenciamento voluntário da Faculdade Fleming de Osasco, com sede no município de Osasco, no estado de São Paulo
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 207/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Nazarena do Brasil (FNB), com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 285/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais entre o km 328+500m ao km 329+900m, Pista Sul da BR- 101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - Via Costeira
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 289/2023 - Autoriza a obra de implantação de rede de fibra óptica, na Rodovia BR-381/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
- 05/06/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 70/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 05/06/2023 - Consulta Pública SDIC/MDIC 10/2023 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS- AMORTECEDOR DIANTEIRO.
- 05/06/2023 - Circular SECEX/MDIC 20/2023 - Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação do dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico originárias da República Popular da China.
- 05/06/2023 - Audiência Pública ANS/MS 31/2023 - Dispõe sobre a realização de Audiência Pública.
- 05/06/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 801/2023 - Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARSCOV- 2, que tenham sido fabricados até 21 de maio de 2023.
- 11/07/2023 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 257/2023 - Remoção de servidor.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.783/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.785/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 05/06/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.789/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 129/2023 - Indefere o pedido de aumento de vagas.
- 02/06/2023 - Portaria INEP/MEC 235/2023 - Torna pública a relação final dos aprovados subjudice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.047/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 123/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008547.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.050/2023 - Homologa o Parecer nº 25/2022, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930896.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.055/2023 - Homologa o Parecer nº 41/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202124609.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.057/2023 - Homologa o Parecer nº 87/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202113886.
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 165/2023 - Declara vago o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 169/2023 - Disponibiliza a requisição do servidor Sergio Duarte Palmeira Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 85/2023 - Aprova o modelo Triscap, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Trigonal Engenharia.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 91/2023 - Aprova o modelo HEM-9601T2, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca OMRON.
- 02/06/2023 - Portaria SVSA/MS 80/2023 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, com a finalidade de revisar e reestruturar os sistemas informatizados - Módulo Gestão de Pessoas.
- 02/06/2023 - Portaria MS 656/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 05/06/2023 - Portaria MS 658/2023 - Estabelece e mobiliza o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE Saúde Influenza Aviária), no âmbito do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 3036/2024/MS
- 02/06/2023 - Portaria CC/PR 688/2023 - Altera a Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, que delega e subdelega competências do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil às autoridades que menciona.
- 05/06/2023 - Portaria MPA 87/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOFIA CATARINA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020204-56.2023.4.04.7200/SC.
- 02/06/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 804/2023 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Revogada pela Portaria 338/2024/PG/MPT/MPU
- 02/06/2023 - Portaria MDS 888/2023 - Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.352/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC. Revogada pela Portaria 13030/2023/GCOP/SIA/ANAC/MPA
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.424/2023 - Renova e alterar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.939/2023 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO. Revogada pela Resolução 2554/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.945/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.947/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução MPI 1/2023 - Constitui, no âmbito do Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas o Grupo de Trabalho de proteção territorial e de segurança da Terra Indígena Vale do Javari no Amazonas.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 317/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para modificar a prestação de serviço e suprimir a linha GOIÂNIA (GO) - SINOP (MT), prefixo 12-0496-00.
- 02/06/2023 - Consulta Pública MS 24/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/06/2023 - Exoneração ANS/MS 133/2023 - Fica exonerada a partir de 26 de maio de 2023 a Sra. Maria Cristina Nascimento, da função de liquidante extrajudicial da SAÚDE SIM LTDA., CNPJ nº 02.464.179-0001-63, registro ANS cancelado nº 32.011-1.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 244/2023 - Autoriza o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ANGELO DOS SANTOS, Especialista em Recursos Minerais, no período de 9 a 15 de julho de 2023, para participar do evento Esri User Conference 2023
- 02/06/2023 - Mensagem PR 254/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários.".
- 02/06/2023 - Deliberação CONCEA/MCTI 7/2023 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA, em desfavor da BRASIL EDUCAÇÃO S.A. CAMPUS UNA LINHA VERDE.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.506/2023 - Aprova o calendário do Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI.
- 01/06/2023 - Decreto 11.539/2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 01/06/2023 - Portaria SDA/MAPA 811/2023 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
- 01/06/2023 - Portaria IBAMA/MMA 1.197/2023 - Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN).
- 01/06/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 94/2023 - Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor DIEGO SANTOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão I, em exercício na Coordenação de Gestão Administrativa de Contratos pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência.
- 01/06/2023 - Portaria SAES/MS 467/2023 - Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com sede no Rio de janeiro (RJ).
- 01/06/2023 - Portaria SAES/MS 470/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Madalena Sofia, com sede em Curitiba (PR).
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 259/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 262/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 270/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 274/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria FUNAI/MPI 677/2023 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Revogada pela Portaria 876/2024/FUNAI/MPI
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.934/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Resolução CJF/STJ 825/2023 - Altera a Resolução n. CJF-RES-2018/00490, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao regime previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
- 01/06/2023 - Resolução GGPAA/SESAN/MDS 1/2023 - Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
- 01/06/2023 - Instrução Normativa DESUP/DIFIS/BACEN 387/2023 - Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
- 01/06/2023 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 16/2023 - Altera o Protocolo ICMS nº 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
- 01/06/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 67/2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- 01/06/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Retifica o Aresto nº 1.571, de 24 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 451/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 01/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.767/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.769/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 253/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.048/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/06/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.151/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 225/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Ceará, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 190/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 232/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Acre, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 197, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 234/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amazonas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 199, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 239/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Espírito Santo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 241/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 206, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 243/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da mamona no estado do Paraná, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 208, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 250/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Pernambuco, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DREI/SEMPE/MDIC 123/2023 - Dispõe sobre a DARUMA SAM S.A.
- 31/05/2023 - Portaria SNAS/MDS 28/2023 - Divulga o Resultado Final da Seleção Simplificada regida pelo Edital nº 02/2022.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 28/2023 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 1, de 30 de janeiro de 2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.928/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.929/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução ENAP/MGI 42/2023 - Altera a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022, que instituiu o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
- 31/05/2023 - Resolução ENAP/MGI 43/2023 - Divulga o resultado de desempenho institucional apurado nº14º Ciclo de Avaliação e estabelece a meta para o 15º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 829/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 831/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Exposição de Motivos MF/CGU/PR 68/2023 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 252/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.".
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 469/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itaporanga.
- 30/05/2023 - Portaria STN/MF 465/2023 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 847/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 852/2023 - Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação de um Sistema Agroflorestal, de interesse do Senhor MITSUO LOPES TAKENO.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 853/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA.
- 26/07/2024 - Portaria ANVISA/MS 1/2023 - E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 97/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.155/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria na Agência Espacial Brasileira.
- 30/05/2023 - Portaria DG/CD 12/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.
- 30/05/2023 - Portaria MJSP 389/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.775/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.448, de 29 de junho de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.779/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.093, de 28 de junho de 2022.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.916/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 30/05/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 23/2023 - Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 49/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 52/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 53/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 56/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei nº 10.561/02.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 57/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 239/2023 - Dispensa o servidor Andre Aranha Fares, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.168/2023 - Consulta Pública nº 1168 de 25/05/2023
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.691/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.701/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.728/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.729/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.733/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.745/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.746/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 31/07/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MDR 1.177/2023 - Emite Outorga de Uso de Recursos Hídricos a a CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e altera a Resolução n° 679, de 30 de abril de 2014.
- 23/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MMA 1.144/2023 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida a DECSON BEZERRA DE MEDEIROS FILHO. Revogada pelo Ato 988/2024/SRE/DC/ANA/MIDR
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Paris.
- 29/05/2023 - Portaria INEP/MEC 231/2023 - Altera o cronograma da Portaria nº 139, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 261/2023 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a contratação via inexigibilidade de licitação da empresa HEXIS CIENTIFICA Ltda.
- 29/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 443/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia da Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 145/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00.
- 29/05/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 792/2023 - Fica delegada a competência para instauração e julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 69, de 28 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria TJDFT 1.280/2023 - Remaneja as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.264/2023 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e seus subcomitês.
- 29/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.792/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 209/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 209, de 19 de janeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.440/2022 - Resolução - RE Nº 1.440, de 4 de maio de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.840/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.844/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DeRoyal Industries.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.866/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.868/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.870/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.882/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.883/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.892/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.894/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.902/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução SUDECO/MIDR 145/2023 - Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84. Revogada pela Resolução 197/2024/SUDECO/MIDR
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 267/2023 - Autoriza o ingresso da servidora PRISCILA PASSOS BARRETO COSTA no Programa de Gestão e Desempenho da ANA.
- 05/04/2024 - Pessoal - Teletrabalho SAF/ANA/MMA 268/2023 - Altera a opçao da modalidae teletrabalho integral do servidor LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS no Programa de Gestão e Desempenho da ANA.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 299/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 468/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.674/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.677/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.681/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.522/2023 - Torna público que na 260ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13/04/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.523/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Ato SF 10/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023.
- 05/06/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 1.903/2023 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mangue Umari.
- 05/06/2023 - Portaria DNIT/MT 2.951/2023 - Revoga a Portaria nº 2984, de 12/06/2018.
- 05/06/2023 - Portaria INCRA/MDA 109/2023 - Estabelece procedimentos relativos ao recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- 07/06/2024 - Portaria MCTI 7.091/2023 - Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT-HIDRO.
- 05/06/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 11.426/2023 - Altera e renova a inscrição do aeródromo público relacionado.
- 05/06/2023 - Resolução DC/BACEN 321/2023 - Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 862/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 862, de 16 de março de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.955/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.961/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.967/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.986/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 05/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 16/2023 - Estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, prevista no art. 64 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, nos casos que envolverem agrotóxicos, seus componentes e afins.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 181/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.105, de 21 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 185/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.086, de 16 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 186/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.157, de 30 de dezembro de 2022.
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 28/2023 - Extinção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A (ECOSUL) e a ANTT.
- 15/06/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 35/2023 - PIC - Investimento com Prazo Determinado - Autorização para execução de Obras Remanescentes nos km 1461+300 ao km 1470+020 e nos km 1472+100 ao km 1490+112 do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 286/2023 - Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A
- 05/06/2023 - Pessoal - Gratificação SGP/ANM/MME 256/2023 - Dispensa a servidora IVANE DEOLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- 05/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.775/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 05/06/2023 - Mensagem PR 256/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.593, de 2 de junho de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.045/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 660/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201908005.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.049/2023 - Homologa o Parecer nº 694/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014694.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.058/2023 - Homologa o Parecer nº 25/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201901908.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 84/2023 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 317/2021.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 86/2023 - Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 138/2009
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 471/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.177, de 08 de outubro de 2019, que concede o CEBAS ao Instituto Florescer, com sede em Lagoa Santa (MG).
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 472/2023 - Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 02/06/2023 - Portaria Normativa AGU/PR 94/2023 - Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria- Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 02/06/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.320/2023 - Fica convalidados os atos referentes à implementação de ações de fomento praticados pelas Diretorias Científica (DCTI), Científica Adjunta, de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI) e pelas Coordenações Gerais e Técnicas a elas subordinadas.
- 02/06/2023 - Portaria GC4/CA/MD 513/2023 - Autorizar a Reversão de Imóveis da União, administrados pelo Comando da Aeronáutica, localizados no Município de Londrina/PR, à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, e dá outras providências.
- 02/06/2023 - Portaria SE/MDS 362/2023 - Fica subdelegadas ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva a prática dos atos previstos nos incisos VI a XXII do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.412/2023 - Renova a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.938/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.948/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução Senado Federal SF 13/2023 - Cria, no Senado Federal, o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics (GP-Brics-SF).
- 27/05/2024 - Ato SRE/ANA/MMA 1.190/2023 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GUSTAVO TROJAN SCHMITZ.
- 02/06/2023 - Exoneração DG/ANTT/MT 243/2023 - Exonera, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, do Cargo de Assistente Técnico.
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.615/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB.
- 02/06/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 4.777/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 01/06/2023 - Portaria CRPS/MPS 1.943/2023 - Tornar nulo o Edital nº 2, de 31 de março de 2023.
- 01/06/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 229/2023 - Designa JOSÉ ROMILDO FERREIRA DO SANTOS JÚNIOR, no período 01/06/2023 a 15/06/2023, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT V.
- 01/06/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 241/2023 - Exonera JOAQUIM RIBEIRO NETO, do cargo de Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT III.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 258/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 269/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 273/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 276/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-RN/ANM/MME 277/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 11/01/2024 - Portaria GER-ES/ANM/MME 279/2023 - Outorga ao (à) titular CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA., concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de ITAPEMIRIM/ES, numa área de 33,33ha.
- 01/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.816/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Itabira-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.932/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.933/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 220/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Goiás, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 185/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 223/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Alagoas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 188/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 254/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Espírito Santo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 454/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio da empresa CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.
- 31/05/2023 - Portaria ANP/MME 181/2023 - Dispõe sobre o tratamento de informações sigilosas e regras para a classificação de informações e documentos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- 31/05/2023 - Portaria MCTI 7.078/2023 - Institui Comissão Especial de Concurso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 31/05/2023 - Portaria MPA 77/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca CIGANO III para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017526- 37.2023.4.04.0000/SC.
- 31/05/2023 - Portaria FUNAI/MPI 687/2023 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Revogada pela Portaria 876/2024/FUNAI/MPI
- 31/05/2023 - Resolução DC/DNIT/MT 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.924/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 827/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 830/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 92/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Sérgio Augusto Fernandes.
- 31/05/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 33/2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023.
- 31/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 66/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 31/05/2023 - Pessoal - Abono de Permanência SGP/ANM/MME 242/2023 - Concede Abono de Permanência ao servidor Reinaldo Batista do Nascimento.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.712/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 217/2023 - Designação de servidor.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 121/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 164/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Marina Eguez Rodrigues.
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.568/2023 - Prorroga o prazo previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 841/2023 - Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação de um Sistema Agroflorestal, de interesse de HUGO CESAR TADEU.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 849/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de LUIZ MORAES DA ROCHA .
- 30/05/2023 - Portaria MINC 33/2023 - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 33, de 17 de abril de 2014, do Ministério da Cultura.
- 30/05/2023 - Portaria PRODEP/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 14/2023 - Instaura o Inquérito Civil, registrado no NeoGab nº 08192.091698/2023-61, para apurar suspeita de lesão ao patrimônio público e improbidade administrativa.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.778/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 4° da Portaria n. 83, de 23 de fevereiro de 2017.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.780/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.817, de 14 de setembro de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria SRA/ANAC/MPA 11.443/2023 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
- 30/05/2023 - Portaria GFIC/SIA/ANAC/MPA 11.445/2023 - Torna pública a revogação da medida cautelar de proibição das operações de pouso de aeronaves de asa fixa.
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 45/2023 - Concede, em conversão, o Certificado de Registro de Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento com o método de Vara e linha e linha de mão (cardume associado), para embarcação de pesca ALBACORA GP, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0029921-1 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-012148-1.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 108/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução CNS/MS 706/2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.917/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 900/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 900, de 18 de novembro de 2022.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 911/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 911, de 18 de novembro de 2022.
- 30/07/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.142/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos a PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 51/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 155/2023 - Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 156/2023 - Dispõe sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
- 30/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 305/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.696/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.704/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.707/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.734/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.740/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.744/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.752/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.756/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios. Anulado pelo Despacho sem Número 25032024/2024/GER-MG/ANM/MME
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.758/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Ato Normativo STM 642/2023 - Aprova e publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023.
- 29/05/2023 - Decreto 11.536/2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.
- 29/05/2023 - Portaria MEC 1.025/2023 - Estabelece critérios para a execução de despesas em curso, decorrentes dos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP 9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Educação - MEC, e de suas entidades vinculadas.
- 29/05/2023 - Portaria Conjunta DIROFL/INSS/MPS 32/2023 - Desafeta da destinação de uso especial para dominical, passando à categoria de bem desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS.
- 29/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 416/2023 - Aprova o encerramento do Plano Fundamental, CNPB.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 463/2023 - Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 29/05/2023 - Portaria MDS 887/2023 - Altera a Portaria MC nº 769, de 29 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.789/2023 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.848/2023 - Concede certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.860/2023 - Cancela os registros de apresentações dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.889/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.890/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.897/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.907/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 29/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 29/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 29/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 63/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 476/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.679/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.683/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 28/12/2023 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa GER-BA/ANM/MME 29.052.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 110/2023.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.521/2023 - Torna público que na 259ª Reunião Ordinária, ocorrida em 01/03/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 436/2023 - Homologa, por cinco anos, para a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 487/2023 - Credencia a pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL A.C.D.B 1907, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 05/06/2023 - Portaria Normativa MF 500/2023 - Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e, consoante os arts. 21 a 25 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro 2001, os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017; e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
- 05/06/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 282/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 05/06/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.836/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Petrópolis - RJ, para ações de Defesa Civil. Tornada sem Efeito pela Portaria 2209/2023/SEDEC/MIDR
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.951/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.960/2023 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.970/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.990/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.991/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.997/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.094/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 4.094, de 14 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 151/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Filadélfia (UniFil), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 180/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 35, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de abril de 2022, determinou o descredenciamento institucional, na modalidade presencial, da Faculdade de Vitória, com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 190/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 825, de 10 de agosto de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 208/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade São Camilo (FASC), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 31/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP.
- 15/06/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 38/2023 - Manual de Procedimentos de Fiscalização Econômico-Financeira das Empresas Permissionárias de Transporte Semiurbano Interestadual de Passageiros.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 274/2023 - Autoriza a implantação de adutora na rodovia BR- 101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 315/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 316/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 134/2023 - Nomeia o servidor IGOR CORREIA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE).
- 11/07/2023 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 258/2023 - Remoção de servidor.
- 02/06/2023 - Portaria MIR 166/2023 - Realocação e Permuta de cargos em comissão e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Igualdade Racial, aprovado pelo Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023. Altera denominação de unidade da
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 171/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Jorge Gustavo Assunção.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 95/2023 - Aprova o modelo 3 Inch PD Flow metering System, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, marca ODS Metering Systems.
- 02/06/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 101/2023 - Aprova o modelo DBP-6177, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Dellamed.
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 464, de 25 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria MS 1.095/2023 - Fica delegada ao Secretário de Saúde Indígena a competência para celebrar termo de entrega nos termos do art. 79 e §1º do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
- 02/06/2023 - Portaria MPA 82/2023 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.
- 02/06/2023 - Portaria PGR/MPU 404/2023 - Institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal.
- 02/06/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 805/2023 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.406/2023 - Renova a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.427/2023 - Renova a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPA 11.428/2023 - Renova e alterar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2023 - Portaria GCOI/SPL/ANAC/MPA 11.511/2023 - Altera a Portaria nº 5.075/SPL, de 25 de maio de 2021.
- 02/06/2023 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 762/2023 - Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências.
- 02/06/2023 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 763/2023 - Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.944/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/06/2023 - Resolução CPPI/PR 273/2023 - Autoriza, em caráter ad referendum, a Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea a distribuir os dividendos mínimos obrigatórios, sob a forma de Juros Sobre Capital Próprio, apurados sobre o resultado econômico relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 21/2022 - Retifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
- 05/06/2023 - Instrução Normativa SAGICAD/MDS 1/2023 - Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de dados de renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 249/2023 - Designa o servidor Alisson Silva de Asevedo, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 02/06/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.766/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 02/06/2023 - Mensagem PR 255/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.".
- 02/06/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 38/2023 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento.
- 02/06/2023 - Ato Declaratório CN 35/2023 - Encerrado o prazo de vigência Medida Provisória nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Decisão SIPRI/CGU 172/2023 - Adoto, o Despacho DIREP 2823593, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.104984/2019-25, em face da celebração de acordo de leniência pela Controladoria- Geral da União com a BRF S/A.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 263/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 272/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 01/06/2023 - Portaria MDA 12/2023 - Institui o Comitê Gestor de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 01/06/2023 - Portaria MD 3.015/2023 - Altera a Portaria GM-MD nº 4.490, de 23 de agosto de 2022.
- 01/06/2023 - Portaria SUDECO/MIDR 512/2023 - Fica permutada a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Superintendência, pela função de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Avaliação.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.930/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Resolução ANTAQ/MPA 98/2023 - Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
- 01/06/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 34/2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- 01/06/2023 - Licitação - Inexigibilidade ANS/MS 30/2023 - Extrato de contrato por inexigibilidade de licitação nº 30/2023 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa MIZIARA TREINAMENTO EM COMUNICACAO LTDA.
- 01/06/2023 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.768/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 221/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 186/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 224/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Bahia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 189/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 229/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Piauí, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 194, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 246/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Alagoas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 188/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 247/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado da Bahia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 189/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 253/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Sergipe, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 455/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio da empresa CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 461/2023 - Autoriza a cisão do Plano FenajPrev.
- 02/06/2023 - Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC 2/2023 - Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 257/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 13/2023 - Retifica o anexo único da Portaria nº 13, de 27 de abril de 2023.
- 31/05/2023 - Resolução CONMETRO/MDIC 1/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 2° da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999;
- 31/05/2023 - Instrução Normativa DEREG/BACEN 385/2023 - Atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.
- 01/06/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 310/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), prefixo nº 11-0048-00.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 311/2023 - Defere o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), prefixo 16-0211-00.
- 31/05/2023 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 31.052.023/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo da Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina- COLOG/SC.
- 31/05/2023 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 15/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.716/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 02/06/2023 - Mensagem PR 251/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.320/2023 - Fica convalidados os atos referentes à implementação de ações de fomento praticados pelas Diretorias Científica (DCTI), Científica Adjunta, de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI).
- 30/05/2023 - Portaria TSE 403/2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2023.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 111/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 43/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 44/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 45/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/11, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 50/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SECAT/RFB/MF 7/2023 - Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 33/2023 - Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 11/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.687/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.725/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.743/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 245/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383-DF.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 246/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377-DF.
- 30/08/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MIDR 1.188/2023 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida por meio da Resolução ANA nº 1301, de 17 de julho de 2017. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2090, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia, a partir de 1º de julho de 2023, por necessidade de serviço, o Especialista em Regulação de Aviação Civil RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, para exercer a função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a MARCELO REBELO DE SOUSA, Presidente da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao grau de Grã-Cruz, ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA, Primeiro-Ministro da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Washington, D.C.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
- 29/05/2023 - Portaria MAPA 586/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 262/2023 - Designa a servidora ANA CAROLINA GOZZER DE MACEDO BRAZ, como gestora do Termo de Contrato nº 9/2023/ANA.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 263/2023 - Designa os servidores relacionados como gestores do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria SUROC/ANTT/MT 12/2023 - Designa os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira, para comporem a Comissão Permanente de gerenciamento e supervisão do acompanhamento da Prova de conhecimento eletrônica.
- 29/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 163/2023 - Designa servidores para a composição da Comissão de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CEANTT).
- 29/05/2023 - Portaria MDIC 117/2023 - Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 34/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MS 653/2023 - Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 142/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria STF 110/2023 - Torna público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MESP 26/2023 - Instituir os Programas Segundo Tempo - PST, nas modalidades Padrão e Universitário e aprovar suas Diretrizes, no âmbito do Ministério do Esporte.
- 29/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.369/2023 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2023 - Altera as resoluções nº 265, de 25 de janeiro de 2023 e nº 2.234, de 4 de junho de 2021, incluindo a classe de risc IV.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.857/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.865/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.871/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.873/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.878/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.887/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.896/2023 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.900/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.903/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 08/04/2024 - Comissão ANA/MMA 252/2023 - Designa o Diretor MAURÍCIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELOS como representante da Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA junto à Rede Global de Soluções Sustentáveis de Água e Energia ¿ UNDESA/ITAIPU.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 266/2023 - Autoriza o ingresso da servidora THAÍS QUEIROZ BORGES no Pograma de Gestão e Desempenho da ANA.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 303/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/05/2023 - Ato BACEN 1.363/2023 - Decreta a liquidação extrajudicial da Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 477/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.508/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.519/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.