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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Poder Legislativo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/06/2023

06/06/2023 05:37:58 - Lei Ordinária 14.595/2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2023

05/06/2023 - Lei Ordinária 14.593/2023 - Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2023

02/06/2023 - Decreto Legislativo CN 44/2023 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/05/2023

31/05/2023 - Lei Ordinária 14.592/2023 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. Nota: Conversão da Medida Provisória 1147/2022

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2023

05/06/2023 - Lei Ordinária 14.594/2023 - Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2023

02/06/2023 - Resolução Senado Federal SF 13/2023 - Cria, no Senado Federal, o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics (GP-Brics-SF).