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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2023 - Portaria CAPES/MEC 104/2023 - Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais - PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 184/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 909, de 11 de outubro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 191/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 520, de 14 de março de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 222/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 942, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de outubro de 2022, determinou o descredenciamento da Faculdade Parque (FAP), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 128/2023 - Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1408262).
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.052/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 753/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122543.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.053/2023 - Homologa o Parecer nº 61/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926082.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.054/2023 - Homologa o Parecer nº 42/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122069.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.059/2023 - Homologa o Parecer nº 29/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202123366.
- 05/06/2023 - Portaria INEP/MEC 232/2023 - Fixar as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2023 de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 48/2020 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 48/2020.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 118/2023 - Credenciamento da Faculdade Open, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 128/2023 - Credenciamento da Faculdade Aprendiz (Facaprendiz), a ser instalada no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 150/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Una de Bom Despacho, com sede no município de Bom Despacho, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 170/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no polo de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 182/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.039, de 13 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 188/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 979, de 25 de novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 202/2023 - Dispõe sobre o Descredenciamento voluntário da Faculdade Univeritas Universus Veritas de Piracicaba (UNIVERITAS PCBA), com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 221/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.041, de 8 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 223/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 231/2023 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 78, de 27 de janeiro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 335, de 22 de outubro de 2020.
- 01/06/2023 - Portaria SEB/MEC 26/2023 - Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais do Ensino Fundamental - Objeto 1 - Obras Didáticas - Impresso e Digital Interativo - destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).
- 01/06/2023 - Portaria IBC/MEC 77/2023 - Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, a Equipe de Planejamento de Contratação Anual, os Agentes de Contratação, a Equipe de Apoio Técnico, a Comissão de Contratação e dá outras providências.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 123/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 125/2023 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 127/2023 - Credenciamento da Faculdade Marciel Sales (Faculdade Masp), a ser instalada no município de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 164/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário INTA (UNINTA), com sede no município de Sobral, no estado do Ceará.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 169/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela Faculdade Anhanguera de Brasília, com sede em Brasília, no Distrito Federal.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 213/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.160, de 30 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 215/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 159/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Sistemas de Informação, bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 165/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília, no Distrito Federal, pela Universidade Anhanguera (UNIDERP), com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 183/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 203/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do Iguaçu (FEPI), com sede no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 218/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.086, de 16 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.046/2023 - Homologa o Parecer nº 675/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930757.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.048/2023 - Homologa o Parecer nº 522/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013488.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.056/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 39/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121519.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 162/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, ministrado pela Nova Faculdade (NF) com sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 187/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 196/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 963, de 10 de novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 217/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.043, de 8 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Portaria SETEC/MEC 25/2023 - Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 130/2023 - Renova o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecida, ministrado pela Instituição de Educação Superior.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.043/2023 - Homologa o Parecer nº 672/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201504413.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.051/2023 - Homologa o Parecer nº 623/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201610412.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 189/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 976, de 25 novembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 201/2023 - Dispõe sobre o Descredenciamento voluntário da Faculdade Fleming de Osasco, com sede no município de Osasco, no estado de São Paulo
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 207/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Nazarena do Brasil (FNB), com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo.
- 02/06/2023 - Portaria SERES/MEC 129/2023 - Indefere o pedido de aumento de vagas.
- 02/06/2023 - Portaria INEP/MEC 235/2023 - Torna pública a relação final dos aprovados subjudice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.047/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 123/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008547.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.050/2023 - Homologa o Parecer nº 25/2022, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930896.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.055/2023 - Homologa o Parecer nº 41/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202124609.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.057/2023 - Homologa o Parecer nº 87/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202113886.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 181/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.105, de 21 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 185/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.086, de 16 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 186/2023 - Dispõe sobre o Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.157, de 30 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.045/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 660/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201908005.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.049/2023 - Homologa o Parecer nº 694/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014694.
- 02/06/2023 - Portaria MEC 1.058/2023 - Homologa o Parecer nº 25/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201901908.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 151/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Filadélfia (UniFil), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 180/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 35, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de abril de 2022, determinou o descredenciamento institucional, na modalidade presencial, da Faculdade de Vitória, com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 190/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 825, de 10 de agosto de 2022.
- 05/06/2023 - Súmula de Parecer CES/CNE/MEC 208/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade São Camilo (FASC), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.