-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2023 - Edital DG/ANTT/MT 5/2023 - Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado de servidores para participação nas 3ª e 4ª Visitas Técnicas do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, de 2023. Tornado sem Efeito pelo Edital 6/2023/DG/ANTT/MT
- 02/06/2023 - Pessoal - Cessão de Servidor DG/ANTT/MT 166/2023 - Cede o servidor Halpher Luiggi Mônico Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência.
- 02/06/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 242/2023 - Dispensa, a partir de 17 de maio de 2023, o servidor Alisson Silva de Asevedo, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 246/2023 - Nomeia a servidora Ana Patrícia da Silva de Brito, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 311/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 314/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/05/2023 - Termo de Compartilhamento SUDEG/ANTT/MT 8/2023 - Compartilhamento de uso de Imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 47/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 54/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 238/2023 - Exonera o servidor Rener Fernandes Padilha, do Cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 307/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 307/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 310/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 134/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 047/2018. Revogada pela Portaria 217/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 428/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa ABEON - EDUCAÇÃO DIGITAL LTDA.
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 29/2023 - Requerimento de autorização, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
- 05/06/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 78/2023 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 275/2023 - Autoriza a regularização de painéis de publicidade existentes na faixa de domínio da Rodovia BR- 116/RJ, sob concessão à ECORioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 02/06/2023 - Exoneração DG/ANTT/MT 245/2023 - Exonera, a servidora Marcia Bragança Alves Fernandes, do Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 248/2023 - Designa o servidor Paulo Henrique Hermínio, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 315/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para a implantação dos TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO GAMA (DF), SOBRADINHO (DF) e PLANALTINA (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0197-00. Revogada pela Decisão 332/2023/SUPAS/ANTT/MT
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.613/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB.
- 01/06/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.017/2023 - Retifica a Resolução nº 6.017, de 24 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 318/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/05/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 240/2023 - Dispensa o servidor Álvaro do Canto Capagio, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 31/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 241/2023 - Nomeia o servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 309/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0729-60.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 312/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais relacionadas.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 318/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 468/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guapiaçu.
- 30/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 30/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 46/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
- 30/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 24/2023 - Proposta de alteração da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 312/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 437/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa DIGITALGOV SERVIÇOS LTDA.
- 15/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 25/2023 - Referendo da Deliberação nº 144, de 24 de maio de 2023.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 281/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 282/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais, entre o km 329+900m e o km 332+550m, Pista Sul da BR- 101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - Via Costeira
- 05/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 319/2023 - Defere o pedido da RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), prefixo 12-0719-00, com a seção BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).
- 05/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 320/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de ANÁPOLIS (GO) para LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), na linha GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), prefixo nº 12-0524-00.
- 02/06/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 77/2023 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 247/2023 - Nomeia o servidor Diego Dascanio Perez Marques, no Cargo de Assessor-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 306/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 313/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO), prefixo nº 12-0450-00.
- 02/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 313/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 168/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor André Aranha Fares.
- 01/06/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.016/2023 - Retifica a Resolução nº 6.016, de 11 de maio de 2023.
- 01/06/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP.
- 01/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 309/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 48/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 154/2023 - Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026, composta pelos projetos regulatórios.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 427/2023 - Homologa, por cinco anos, os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA.
- 05/06/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 170/2023 - Autoriza o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar do Executive Public Leaders Programme, na Inglaterra.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 55/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos do inciso V e X, do art. 231 do CTB.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 308/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 21/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.
- 07/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 22/2023 - Referendo da Deliberação nº 140, de 16 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 297/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 136/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 059/2022.
- 05/06/2023 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Extrato de contrato Nº 9/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e a empresa NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 287/2023 - Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 321/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 14/2023 - Notifica a pessoa física JOSÉ BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC nº 054873999, cientificando-o e intimando-o, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais escritas nos autos do Processo nº 50500.054375/2023-21.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 244/2023 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 314/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT), prefixo nº 06-0156-00 e COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), prefixo nº 17-0086-00, no trecho de BELO HORIZONTE (MG) para CUIABÁ (MT).
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 316/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para a supressão das seções a seguir, na linha CAMPO GRANDE (MT) - PALMAS (TO), prefixo 19-0026-00.
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.614/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 05/06/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 135/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 042/2018. Revogada pela Portaria 29/2024/SUDEG/ANTT/MT
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 485/2023 - Credencia a pessoa jurídica FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS (FBVA), para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 285/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais entre o km 328+500m ao km 329+900m, Pista Sul da BR- 101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - Via Costeira
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 289/2023 - Autoriza a obra de implantação de rede de fibra óptica, na Rodovia BR-381/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 165/2023 - Declara vago o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 169/2023 - Disponibiliza a requisição do servidor Sergio Duarte Palmeira Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
- 02/06/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 317/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para modificar a prestação de serviço e suprimir a linha GOIÂNIA (GO) - SINOP (MT), prefixo 12-0496-00.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 469/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itaporanga.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 49/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 52/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 53/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 56/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei nº 10.561/02.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 57/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 239/2023 - Dispensa o servidor Andre Aranha Fares, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
- 05/06/2023 - Portaria DNIT/MT 2.951/2023 - Revoga a Portaria nº 2984, de 12/06/2018.
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 28/2023 - Extinção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A (ECOSUL) e a ANTT.
- 15/06/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 35/2023 - PIC - Investimento com Prazo Determinado - Autorização para execução de Obras Remanescentes nos km 1461+300 ao km 1470+020 e nos km 1472+100 ao km 1490+112 do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 286/2023 - Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A
- 02/06/2023 - Exoneração DG/ANTT/MT 243/2023 - Exonera, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, do Cargo de Assistente Técnico.
- 02/06/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.615/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB.
- 31/05/2023 - Resolução DC/DNIT/MT 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG.
- 31/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 92/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Sérgio Augusto Fernandes.
- 30/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 164/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Marina Eguez Rodrigues.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 51/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 155/2023 - Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 156/2023 - Dispõe sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
- 30/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 305/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 436/2023 - Homologa, por cinco anos, para a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
- 05/06/2023 - Portaria SENATRAN/MT 487/2023 - Credencia a pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL A.C.D.B 1907, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 15/06/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 31/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP.
- 15/06/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 38/2023 - Manual de Procedimentos de Fiscalização Econômico-Financeira das Empresas Permissionárias de Transporte Semiurbano Interestadual de Passageiros.
- 05/06/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 274/2023 - Autoriza a implantação de adutora na rodovia BR- 101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 315/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 316/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 171/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Jorge Gustavo Assunção.
- 02/06/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 249/2023 - Designa o servidor Alisson Silva de Asevedo, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 01/06/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 310/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), prefixo nº 11-0048-00.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 311/2023 - Defere o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), prefixo 16-0211-00.
- 31/05/2023 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 31.052.023/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo da Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina- COLOG/SC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 43/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 44/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 45/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/11, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 50/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/05/2023 - Portaria SUROC/ANTT/MT 12/2023 - Designa os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira, para comporem a Comissão Permanente de gerenciamento e supervisão do acompanhamento da Prova de conhecimento eletrônica.
- 29/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 163/2023 - Designa servidores para a composição da Comissão de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CEANTT).
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 303/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.