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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.520/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.524/2023 - Torna público que na 261ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10/05/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 05/06/2023 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 10/2023 - Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 05/06/2023 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 9/2023 - Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado no País.
- 02/06/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 37/2023 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento.
- 02/06/2023 - Deliberação CONCEA/MCTI 7/2023 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA, em desfavor da BRASIL EDUCAÇÃO S.A. CAMPUS UNA LINHA VERDE.