-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2023 - Portaria ANS/MS 11/2023 - Fica encerrada a partir de 26 de maio de 2023 a liquidação extrajudicial da SAÚDE SIM LTDA., registro ANS cancelado nº 32.011-1.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 266/2023 - Retifica a Resolução RE nº 266, de 25 de janeiro de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.948/2018 - Retifica a Resolução - RE nº 1.948, de 19 de julho de 2018.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.949/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.959/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.963/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.966/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.973/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.982/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.994/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 135/2023 - Exonera, a pedido, a servidora MARIANA CORREA DE CARVALHO MELIM, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética (SECEA/DICOL).
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.942/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.943/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.946/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/06/2023 - Consulta Pública MS 23/2023 - Retifica a Consulta Pública nº 23, de 18 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.062.023/2023 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela ABBESS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E SEGURIDADE SOCIAL, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 377/2023 - Aplica a empresa OI S/A. (Em Recuperação Judicial),a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.919/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 27/07/2024 - E-Participa ANVISA/MS 1/2023 - E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência.
- 29/05/2023 - Portaria MS 443/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.845/2023 - Altera a razão social da empresa DIPROMEDH - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.869/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.872/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.908/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2023 - Adota as medidas preventivas constante.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 128/2023 - Declara vago, a contar de 19 de maio de 2023, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "Especial", Padrão "III".
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.962/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.964/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.965/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.976/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.978/2023 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa TORRENT PHARMACEUTICALS LTD.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.995/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 473/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME São Vicente, localizado em São Vicente (SP).
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 229/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Despacho MS 23/2023 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 02/06/2023 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 129/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, em missão oficial para participação da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, a ser realizado pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE.
- 02/06/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.573/2023 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 8/2023.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.925/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.927/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.915/2023 - Adota a medida preventiva constante(s) no ANEXO.
- 30/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.168/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13- TETRADECADIENAL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 460/2023 - Cancela, a pedido, o CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 465/2023 - Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.862/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.867/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.874/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.877/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.879/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.884/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.899/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.901/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.904/2023 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.905/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.575/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.575, DE 4 DE MAIO DE 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.681/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 1.681, de 11 de maio de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.941/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.954/2023 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.958/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.969/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.977/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.980/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa ALKEM LABORATORIES LIMITED.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.981/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.985/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 34/2023 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 34 de 05/06/2023.
- 01/06/2023 - Consulta Pública DC/ANS/MS 110/2023 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 01/06/2023 a 20/06/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos relatórios preliminares da COSAÚDE.
- 01/06/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.572/2023 - Decide sobre os recursos especificados.
- 31/05/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 578/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.923/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.926/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
- 29/05/2023 - Portaria MS 465/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 465, de 12 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.876/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.895/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.906/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.910/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.913/2023 - Adota a medida preventiva constante.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 603/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 603, de 23 de fevereiro de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.950/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.957/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.972/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.974/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.983/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.984/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.992/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.661/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 3.661, de 23 de setembro de 2021.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 204/2022 - Retifica a Instrução normativa n° 204, de 27 de dezembro de 2022.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 227/2023 - Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 230/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)-Tricos-9-eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 1.062.023/2023 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 461/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 462/2023 - Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de célulastronco hematopoiéticas.
- 30/05/2023 - Portaria MS 655/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.846/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.861/2023 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.891/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.893/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.898/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.909/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.911/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 05/06/2023 - Portaria MS 657/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Itabuna.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.479/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 1.479, de 27 de abril de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.940/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.952/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.979/2023 - Altera a descrição da certificação da empresa CATALENT CTS, LLC (Código único: A.001009), solicitada pela empresa ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.987/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.989/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.996/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.998/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.999/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Despacho ANVISA/MS 58/2023 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.916048/2023-87 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 02/06/2023 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 231/2023 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1-carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/06/2023 - Contrato ANS/MS 1/2021 - Extrato de rescisão do contrato nº 01/202 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
- 02/06/2023 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.062.023/2023 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 362/2023 - Aplica a empresa NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.918/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.920/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 35/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde das empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.847/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.858/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.859/2023 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.864/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.875/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.881/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.888/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.813/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.953/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.956/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.968/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.971/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.975/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.988/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.993/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Audiência Pública ANS/MS 31/2023 - Dispõe sobre a realização de Audiência Pública.
- 05/06/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 801/2023 - Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARSCOV- 2, que tenham sido fabricados até 21 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria SVSA/MS 80/2023 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, com a finalidade de revisar e reestruturar os sistemas informatizados - Módulo Gestão de Pessoas.
- 02/06/2023 - Portaria MS 656/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 05/06/2023 - Portaria MS 658/2023 - Estabelece e mobiliza o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE Saúde Influenza Aviária), no âmbito do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 3036/2024/MS
- 02/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.939/2023 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO. Revogada pela Resolução 2554/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.945/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.947/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 02/06/2023 - Consulta Pública MS 24/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/06/2023 - Exoneração ANS/MS 133/2023 - Fica exonerada a partir de 26 de maio de 2023 a Sra. Maria Cristina Nascimento, da função de liquidante extrajudicial da SAÚDE SIM LTDA., CNPJ nº 02.464.179-0001-63, registro ANS cancelado nº 32.011-1.
- 01/06/2023 - Portaria SAES/MS 467/2023 - Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com sede no Rio de janeiro (RJ).
- 01/06/2023 - Portaria SAES/MS 470/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Madalena Sofia, com sede em Curitiba (PR).
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.934/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Retifica o Aresto nº 1.571, de 24 de maio de 2023.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.928/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.929/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 26/07/2024 - Portaria ANVISA/MS 1/2023 - E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.916/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.168/2023 - Consulta Pública nº 1168 de 25/05/2023
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 209/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 209, de 19 de janeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.440/2022 - Resolução - RE Nº 1.440, de 4 de maio de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.840/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.844/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DeRoyal Industries.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.866/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.868/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.870/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.882/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.883/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.892/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.894/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.902/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 862/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 862, de 16 de março de 2023.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.955/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.961/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.967/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.986/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 471/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.177, de 08 de outubro de 2019, que concede o CEBAS ao Instituto Florescer, com sede em Lagoa Santa (MG).
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 472/2023 - Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 02/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.938/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.948/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.932/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.933/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução CNS/MS 706/2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.917/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 463/2023 - Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.848/2023 - Concede certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.860/2023 - Cancela os registros de apresentações dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.889/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.890/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.897/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.907/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.951/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.960/2023 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.970/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.990/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.991/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.997/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 05/06/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.094/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 4.094, de 14 de dezembro de 2022.
- 05/06/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 134/2023 - Nomeia o servidor IGOR CORREIA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE).
- 02/06/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 464, de 25 de maio de 2023.
- 02/06/2023 - Portaria MS 1.095/2023 - Fica delegada ao Secretário de Saúde Indígena a competência para celebrar termo de entrega nos termos do art. 79 e §1º do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
- 02/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.944/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 01/06/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.930/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/06/2023 - Licitação - Inexigibilidade ANS/MS 30/2023 - Extrato de contrato por inexigibilidade de licitação nº 30/2023 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa MIZIARA TREINAMENTO EM COMUNICACAO LTDA.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 34/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MS 653/2023 - Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2023 - Altera as resoluções nº 265, de 25 de janeiro de 2023 e nº 2.234, de 4 de junho de 2021, incluindo a classe de risc IV.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.857/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.865/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.871/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.873/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.878/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.887/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.896/2023 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.900/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.903/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.