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Ministério do Turismo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/06/2023
01/06/2023
- Portaria MTUR 11/2023 -
Altera a Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e dispõe sobre a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
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