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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério da Pesca e Aquicultura Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/05/2023

29/05/2023 - Portaria MPA 75/2023 - Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2023

02/06/2023 - Portaria MPA 78/2023 - Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 49, de 03 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Revogada pela Portaria 105/2023/MPA
05/06/2023 - Portaria MPA 88/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOU DE DEUS II para captura de tainha(Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020228- 84.2023.4.04.7200/SC.
05/06/2023 - Portaria MPA 85/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca MAR DO CORAL para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020236- 61.2023.4.04.7200/SC.
05/06/2023 - Portaria MPA 86/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SAN RAFAEL I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020217-55.2023.4.04.7200/SC.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/05/2023

31/05/2023 - Portaria MPA 76/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca NATIVA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017453- 65.2023.4.04.0000/SC.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2023

05/06/2023 - Portaria MPA 87/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOFIA CATARINA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5020204-56.2023.4.04.7200/SC.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/05/2023

31/05/2023 - Portaria MPA 77/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca CIGANO III para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017526- 37.2023.4.04.0000/SC.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2023

02/06/2023 - Portaria MPA 82/2023 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.