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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/02/2023 - Decreto 11.406/2023 - Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
- 31/01/2023 - Decreto 11.405/2023 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.