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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/01/2023 - Portaria SOF/MPO 6/2023 - Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2023 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
- 27/01/2023 - Portaria SOF/MPO 5/2023 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde.