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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/02/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 15/2023 - Aprova os modelos Courrier 32 DB, Courrier 32 DD e Courrier 32 DT.
- 03/02/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 654/2023 - Alteração das quantidades anuais das partes e peças, relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3.