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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/02/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 10/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 02/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 23/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 03/02/2023 - Portaria PGFN/MF 1.232/2023 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100206/2019-61.
- 03/02/2023 - Ato CONFAZ/MF 11/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 2/2023 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 25/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 30/01/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 11/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 30/01/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 12/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 03/02/2023 - Portaria PGFN/MF 1.230/2023 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100204/2019-72.
- 03/02/2023 - Protocolo CONFAZ/MF 94/2022 - Retifica o Protocolo ICMS nº 94, de 14 de dezembro de 2022.
- 02/02/2023 - Portaria COGER/RFB/MF 5/2023 - Supervisiona o Programa de Gestão de que trata a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017.
- 02/02/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 95/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previcom-PA.
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 1/2023 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 3/2023 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 31/01/2023 - Portaria ALF-GUARULHOS/8RF/MF 49/2023 - Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
- 31/01/2023 - Portaria PGFN/MF 1.182/2023 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.
- 31/01/2023 - Ato Declaratório Executivo SRRF/2RF/MF 4/2023 - Declara o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima.
- 31/01/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 15/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 01/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 16/2023 - Concede o cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 01/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 21/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 01/02/2023 - Resolução CONFAZ/MF 40/2023 - Altera a Resolução CONFAZ/ME nº 38, que divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
- 01/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 20/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo SRRF/5RF/MF 1/2023 - Autoriza a empresa TPC Logística Nordeste S.A a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) nas dependências do seu Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
- 03/02/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 26/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 31/01/2023 - Portaria BB/MF 1/2023 - Torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2022/0060.
- 31/01/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 17/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
- 31/01/2023 - Ato Declaratório Executivo EQRAT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 18/2023 - Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.