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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/02/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 566/2022 - Retifica Resolução Normativa ANS nº 566, de 14 de dezembro de 2022.
- 03/02/2023 - Instrução Normativa DC/ANS/MS 29/2022 - Retifica Instrução Normativa ANS nº 29, de 16 de dezembro de 2022.
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 106/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Integrada - IGI, com sede em Salvador (BA).
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 344/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 70/2023 - Cancela o CEBAS do Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi Santa Casa de Misericórdia, com sede em Águas de Lindóia (SP).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 78/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da FAMAR - Fazenda Amar Vida Nova, com sede em Capelinha (MG).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 99/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Santa Madre Paulina, com sede em Diamantino (MT).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 48/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do, REENCONTRO - Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Outras Drogas, com sede em Vinhedo (SP).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 49/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da, Associação de Assistência a Criança Deficiente, com sede em São Paulo (SP).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 50/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Comunidade Reviver, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 51/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do, SER - Serviço Evangélico de Reabilitação de Araguari, com sede em Araguari (MG).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 61/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da, Casa de Apoio e Assistência Social Santa Luzia, com sede em Anápolis (GO).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 69/2023 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE). Tornada sem Efeito pela Portaria 459/2023/SAES/MS
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 251/2023 - Concede Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 254/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 266/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 290/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 298/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- 30/01/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 327/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 334/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/01/2023 - Portaria MS 40/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.
- 27/01/2023 - Portaria MS 46/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Aracoiaba.
- 27/01/2023 - Portaria MS 52/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Pato Branco.
- 27/01/2023 - Portaria MS 56/2023 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.
- 27/01/2023 - Portaria MS 4.740/2022 - Retifica Portaria GM/MS nº 4.740, de 30 de dezembro de 2022.
- 27/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 283/2023 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da empresa K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, publicada no item II da Resolução-RE nº 3.996, de 02 de dezembro de 2022.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 82/2023 - Cancela o CEBAS da Associação de Caridade Hospital São Sebastião, com sede em Sabinópolis (MG).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 88/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 31/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 338/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 31/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.191/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 4.191, de 16 de dezembro de 2022.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 54/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul (RS).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 62/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará, com sede em Fortaleza (CE).
- 30/01/2023 - Portaria MS 67/2023 - Altera a Portaria GM/MS Nº 4.282, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 238/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 263/2023 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda - EPP.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 264/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 272/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 287/2023 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 295/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 296/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 306/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 315/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 30/01/2023 - Despacho MS 1/2023 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 03/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 353/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/02/2023 - Despacho MS 7/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 90/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da COPADDI - Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé, com sede em Itararé (SP).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 95/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Estadual do Centro Norte Goiano, localizado no Município de Uruaçu (GO).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 73/2023 - Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 85/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, com sede em Brasília (DF).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 89/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 31/01/2023 - Portaria RE/GGBIO/ANVISA/MS 852/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 852, de 17 de Março de 2022.
- 31/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 339/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 72/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da, Comunidade Terapêutica Genesis, com sede em Rio Verde (GO).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 279/2023 - Concede Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 297/2023 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 300/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 321/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 328/2023 - Altera a razão social da empresa na Habilitação publicada pela Resolução-RE nº 2.034, de 20 de maio de 2021.
- 27/01/2023 - Portaria MS 37/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, José Walter) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 27/01/2023 - Portaria MS 42/2023 - Renova a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Boa Vista) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 27/01/2023 - Portaria MS 50/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, José Fernando da Silva) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Pedro.
- 03/02/2023 - Portaria MS 69/2023 - Exclui o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.399, de 19 de dezembro de 2022, que habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Rio Pardo.
- 03/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 351/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/02/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 558/2022 - Retifica Resolução Normativa ANS nº 558, de 14 de dezembro de 2022.
- 03/02/2023 - Consulta Pública MS 7/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 100/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 347/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 348/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 02/02/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 349/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 04/08/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 19/2023 - Proposta de alteração da Resolução Normativa - RN Nº 506/2022.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 58/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da, Comunidade Terapêutica Pra Vencer, com sede em Planaltina (GO).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 59/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do, Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem, com sede em Itatiba (SP).
- 30/01/2023 - Portaria MS 66/2023 - Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Irmã Judite Diniz), localizada no Município de Canindé (CE).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 67/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul (RJ).
- 30/01/2023 - Portaria MS 68/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ruy Silva) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 276/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 281/2023 - Concede Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 282/2023 - Inclui os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química rabeprazol sódico e pregabalina na certificação da empresa Dr. Reddy's Laboratories Limited (Chemical Technical Operations - Unit V).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 291/2023 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 304/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 305/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 325/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 335/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 27/01/2023 - Portaria MS 47/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Irmão Antônio Bortolini) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
- 27/01/2023 - Consulta Pública MS 2/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 91/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Nossa Senhora Aparecida, com sede em Olímpia (SP).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 94/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Crescer, com sede em Salvador (BA).
- 02/02/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 518/2022 - Retifica a Resolução Normativa ANS nº 518, de 29 de abril de 2022.
- 02/02/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.484/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3.484, de 21 de outubro de 2022.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 97/2023 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de medula óssea autogênico.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 98/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Recuperação Conquista, com sede em Itapecerica da Serra (SP).
- 31/01/2023 - Portaria MS 4.367/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 4.367, de 19 de dezembro de 2022.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 52/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Florianópolis, com sede em Florianópolis (SC).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 64/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da, Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Tornada sem Efeito pela Portaria 531/2023/SAES/MS
- 30/01/2023 - Portaria MS 65/2023 - Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Fazenda Rio Grande (PR).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 66/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, com sede em Verê (PR).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 68/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 71/2023 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de medula óssea autólogo.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 274/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 278/2023 - Adota a medida cautelar.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 292/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 299/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 301/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 302/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 308/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 314/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 329/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos perfumes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 330/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 338/2022 - Retifica Resolução - RE nº 338, de 3 de fevereiro de 2022.
- 28/02/2024 - Contrato ANS/MS 3/2023 - Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de serviços técnicos especializados de outsourcing de governança.
- 30/01/2023 - Consulta Pública MS 3/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 27/01/2023 - Portaria MS 21/2023 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 27/01/2023 - Portaria MS 36/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Vila Velha) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 27/01/2023 - Portaria MS 41/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Zona Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 27/01/2023 - Portaria MS 48/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul.
- 27/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 258/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 258, de 25 de janeiro de 2023.
- 27/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 293/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/02/2023 - Instrução Normativa DC/ANS/MS 30/2022 - Retifica Instrução Normativa ANS nº 30, de 16 de dezembro de 2022.
- 03/02/2023 - Consulta Pública MS 6/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 03/02/2023 - Despacho MS 8/2023 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 104/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro Social Heróis da Fé, com sede em Mossoró (RN).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 111/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Americanense de Saúde, com sede em Americana (SP).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 112/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio aos Renais Crônicos - GRAARC, com sede em Tubarão (SC).
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 343/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 346/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 02/02/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.512/2014 - Retifica a Resolução-RE nº 3.512, de 11 de setembro de 2014.
- 04/08/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 122/2023 - Dispõe sobre atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Procedimento definido pela Lei nº 14.307, de 03 de março de 2022. Retorno da Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final - NTRF. Aprovação da proposta de Resolução Normativa.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 76/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sinop, com sede em Sinop (MT).
- 01/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 342/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 2.016, de 21 de junho de 2022.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 57/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, com sede em Brasília (DF). Tornada sem Efeito pela Portaria 396/2023/SAES/MS
- 30/01/2023 - Portaria MS 64/2023 - Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Ponta Grossa (PR).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 265/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 275/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 280/2023 - Concede Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 288/2023 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 303/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 307/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 309/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 310/2023 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 316/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 320/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 324/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 336/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 337/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.462/2021 - Retifica Resolução - RE nº 3.462, de 9 de setembro de 2021.
- 30/01/2023 - Consulta Pública MS 1/2023 - Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 30/01/2023 - Despacho MS 3/2023 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 27/01/2023 - Portaria MS 44/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Campo Belo.
- 27/01/2023 - Portaria MS 49/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Francisco Cláudio Gomes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Camocim.
- 27/01/2023 - Portaria MS 59/2023 - Suspende o repasse de recurso financeiro referente à habilitação em custeio da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h) localizada do Município de Euclides da Cunha (BA).
- 27/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 284/2023 - Adota a medida preventiva.
- 30/01/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 2/2023 - Dispõe sobre Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 04/08/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 18/2023 - Proposta de alteração da Resolução Normativa - RN Nº 506/2022.
- 03/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 350/2023 - Revoga parcialmente a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução- RE nº 3.091, de 18 de agosto de 2020.
- 03/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 352/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/02/2023 - Despacho MS 5/2023 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 103/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Criciúma (SC).
- 02/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 345/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 121/2023 - Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública (Diferida). Apreciação do Relatório de consolidação das contribuições da participação social ampliada - Consulta Pública (diferida) nº 104/2022 e Relatório final da COSAÚDE.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 77/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da, Comunidade de Recuperação Nova Vida, com sede em Votuporanga (SP).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 79/2023 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 84/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Comunidade Terapêutica Novo Sinai, com sede em Valentim Gentil (SP).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 86/2023 - Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 87/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Carlos Corsini, com sede em Campinas (SP).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 53/2023 - Defere a Concessão do CEBAS do, Desafio Jovem Unidos na Fé, com sede em Caxias do Sul (RS).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 55/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da, Entidade Lar de Savanna, com sede em Araguaína (TO).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 56/2023 - Defere a Renovação do CEBAS do, Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas, com sede em Itapeva (SP).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 255/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 269/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 270/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 286/2023 - Atera as razões sociais das empresas, em todas as certificações vigentes à data 30 de janeiro de 2023.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 289/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 294/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 317/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 319/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 322/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 323/2023 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.217, de 14 de 04 de 2022
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 326/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 331/2023 - Torna insubsistente a Medida Preventiva nº 6 do Anexo da Resolução RE nº 180, de 19 de janeiro de 2023.
- 27/01/2023 - Portaria MS 29/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Mineiros.
- 27/01/2023 - Portaria MS 32/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Tangara Estoril) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.
- 27/01/2023 - Portaria MS 51/2023 - Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023. Revogada pela Portaria 3086/2024/MS
- 03/02/2023 - Portaria MS 80/2023 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
- 03/02/2023 - Portaria MS 83/2023 - Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 03/02/2023 - Portaria MS 84/2023 - Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.
- 03/02/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 364/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/02/2023 - Despacho MS 6/2023 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 02/02/2023 - Portaria SAES/MS 92/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Amparo e Recuperação dos Dependentes Químicos de Três Pontas, com sede em Três Pontas (MG).
- 02/02/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 74/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da, Associação de Cultura, Recuperação e Integração Social de Pedreira Carisma, com sede em Pedreira (SP).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 81/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da, Prime Solidária, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 01/02/2023 - Portaria SAES/MS 83/2023 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Hospital Erasto Gaertner, localizado no Município de Curitiba/PR.
- 01/02/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 570/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN 557/2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 60/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da, Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito, com sede em Dom Pedrito (RS).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 63/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da, Real Sociedade Portuguesa de BENEF 16 de Setembro, com sede em Salvador (BA).
- 30/01/2023 - Portaria SAES/MS 65/2023 - Cancela o CEBAS da Sociedade Hospitalar Santo Antônio, com sede em Braga (RS).
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 262/2023 - Altera o CNPJ e o nº. de Autorização de Funcionamento de Empresa- AFE.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 267/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 268/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 271/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 273/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 277/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 285/2023 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 311/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 312/2023 - Indefere o registro de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 313/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2.
- 30/01/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 318/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 332/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2023 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 333/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/01/2023 - Portaria MS 25/2023 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
- 27/01/2023 - Portaria MS 43/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 27/01/2023 - Portaria MS 918/2022 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 918, de 25 de abril de 2022.