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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/02/2023 - Resolução CAU/EFEPL 231/2023 - Altera o Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 179, de 22 de agosto de 2019, que "aprova o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)" e dá outras providências.
- 02/02/2023 - Resolução CFO/EFEPL 251/2023 - Cria o Programa Nacional de Melhoria Administrativa dos Conselhos de Odontologia e dá outras providências.