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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 82/2023 - Credencia, por quatro anos, o laboratório TOXIMED LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS LTDA, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
- 03/02/2023 - Portaria MT 87/2023 - Aplica ao servidor FÉLIX JÚNIOR ALVES DA SILVA, a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 09 (nove) dias.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 616/2023 - Dispensa a servidora TAYANE APARECIDA FERNANDES, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE-1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 618/2023 - Dispensa o servidor VICENTE VERISSIMO JUNIOR, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Paraná, com efeitos a partir de 02/01/2023, em virtude de aposentadoria voluntária.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 623/2023 - Dispensa o servidor CASSIO FERNANDO CAPANELI, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 624/2023 - Designa o servidor ANDRE MASSARU MURAKAMI, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE-1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 03/02/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 19/2023 - Aprova a celebração do sexto termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste, nos moldes da minuta anexa aos autos.
- 03/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 33/2023 - Dispensa, a contar de 23 de janeiro de 2023, o servidor Ricardo Santos Damasceno, do encargo de substituto eventual do Chefe de Posto.
- 02/02/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 13/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 02/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 39/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Arthur Antonio Gonçales Alves.
- 02/02/2023 - Portaria DAF/DNIT/MT 589/2023 - Dispensa a servidora FABIANNE SILVA DE MEDEIROS ROCHA, Analista Administrativo, da função de Assistente Técnico.
- 02/02/2023 - Portaria DNIT/MT 596/2023 - Dispensa o servidor PAULO CESAR RUFINO, Analista Administrativo, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças.
- 06/02/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 4/2023 - Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o início da cobrança de pedágio do Contrato de Concessão relativo ao Edital n° 02/2021 assinado entre o Poder Concedente e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. referente ao sistema rodoviário composto pelas rodovias federais BR-163/230/MT/PA.
- 06/02/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 13/2023 - Recurso Administrativo - Empresa Transantana Transportes Rodoviários.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 53/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASILIA (DF) - NATAL (RN), via CURRAIS NOVOS (RN), prefixo 12-0706-60.
- 01/02/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 15/2023 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor João Paulo de Souza.
- 01/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 68/2023 - Renova a licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVILLE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA.
- 01/02/2023 - Portaria SR-SP/DNIT/MT 538/2023 - Designação de servidores.
- 01/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 49/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás natural na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP. - Interessado: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.
- 31/01/2023 - Portaria SR-MG/DNIT/MT 537/2023 - Ratifica a Declaração da situação de EMERGÊNCIA nas rodovias BR-265/MG, BR-354/MG e BR-494/MG.
- 31/01/2023 - Portaria DAF/DNIT/MT 540/2023 - Designa a servidora FABIANNE SILVA DE MEDEIROS ROCHA, Analista Administrativo, para exercer a função de Chefe do Setor de Capacitação.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 4/2023 - Recurso Contra a Deliberação nº 854, de 20 de Agosto de 2019.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 5/2023 - Requerimento de Autorização Ferroviária - Rumo S/A.
- 30/01/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 6/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 30/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 60/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas nas Resoluções nº 3.665, de 04 maio de 2011, e Anexo III do Dec. 1.797/1996 incluído pelo Dec. 2.866/1998, por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 10/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.351/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.356/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 03/02/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 20/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 42/2021.
- 03/02/2023 - Portaria MT 77/2023 - Exonera ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, do cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
- 03/02/2023 - Portaria MT 83/2023 - Altera a Portaria nº 2.878, de 28 de junho de 2019.
- 03/02/2023 - Portaria SR-RN/DNIT/MT 579/2023 - Designa o Analista Administrativo - Especialidade Contabilidade, Francisco Hedson da Costa, nos afastamentos e impedimentos do titular, como Contador Substituto, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
- 03/02/2023 - Portaria SR-RN/DNIT/MT 580/2023 - Designa o Analista Administrativo - Especialidade Contabilidade, Francisco Hedson da Costa, para nos afastamentos e impedimentos do titular, indicar as notas de empenhos que serão inscritas em restos a pagar não processados a liquidar ou em liquidação, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 15/2023 - Retifica Decisão SUPAS nº 15, de 16 de janeiro de 2023.
- 03/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 36/2023 - Nomeia, a servidora Leilane Macambira Normando, no cargo de Coordenador-Geral.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 51/2023 - Defere o pedido da AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU(PR) - NITERÓI (RJ), prefixo 09-0556-00.
- 03/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 57/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP - Interessado: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 62/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 02/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 38/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor José Henrique Motta Kelbauskas.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 55/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para operar simultaneamente a linha PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (AR), prefixo 10-0028-00, com a extensão BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (AR), prefixo 16-0131-00, e a linha SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), prefixo 10- 0149-00.
- 02/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 66/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/02/2023 - Portaria CGGP/SPOA/SE/MT 5/2022 - Rescinde, o contrato de trabalho da empregada pública Denise Siqueira Del Negro, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
- 01/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 35/2023 - Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência.
- 01/02/2023 - Portaria SR-SP/DNIT/MT 567/2023 - Concede aposentadoria voluntária para servidor.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 42/2023 - Autoriza a implantação de placas de publicidade na rodovia BR-040/MG/GO, sob concessão à VIA040 - Concessionária BR-040 S.A. - Interessado: Associação de Proteção dos Proprietários de Veículos de Pará de Minas e Região com Multiplosplanos - MULTIPLAN.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 43/2023 - Declara de utilidade pública áreas complementares necessárias às obras de implantação de Passarela e Pontos de Ônibus administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 48/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 11, no km 671+198m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A .
- 31/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 56/2023 - Cancela, a pedido, a Licença Complementar 1968/06 concedida à empresa ANJOR S.A.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 1/2023 - Requerimento de Autorização Ferroviária - Suzano S/A.
- 07/02/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 5/2023 - Requerimento de Autorização Ferroviária - Multimodal Caravelas - MTC.
- 30/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 20/2023 - Decide postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER nº13º ano concessão para o 14º ano concessão da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A .
- 27/01/2023 - Portaria MT 8/2023 - Designa ANTONIO AFONSO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial.
- 27/01/2023 - Portaria MT 9/2023 - Designa ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Transportes Ferroviário.
- 27/01/2023 - Portaria MT 10/2023 - Designa MÁRCIO NAHAS RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.349/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.358/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 03/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 71/2023 - Credencia, por quatro anos, o laboratório CATG - CENTRO DE ANÁLISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA., para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 617/2023 - Designa o servidor CARLOS JOSE DE PAIVA GAMA, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE-1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 48/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais TERESÓPOLIS (RJ) - SÃO PAULO (SP).
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 49/2023 - Indefere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais MOSSORO (RN) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 14-0005-00, e QUIXADA (CE) - SÃO PAULO SP), prefixo nº 03-0020-00.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 61/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 03/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 73/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 74/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/02/2023 - Portaria DNIT/MT 597/2023 - Designa o servidor NIVALDO VIANA DA ROCHA, Analista Administrativo, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 50/2023 - Defere o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha UBERABA (MG) - MIRANORTE (TO), prefixo 06-0560-00.
- 01/02/2023 - Portaria SR-MG/DNIT/MT 311/2023 - Concede aposentadoria voluntária para servidor.
- 01/02/2023 - Portaria DNIT/MT 475/2023 - Retifica a Publicação da Portaria nº 475, de 26 de janeiro de 2023.
- 01/02/2023 - Portaria SR-BA/DNIT/MT 521/2023 - Concede aposentadoria para servidor.
- 01/02/2023 - Portaria SR-GO/DNIT/MT 558/2023 - Concede aposentadoria voluntária.
- 31/01/2023 - Portaria SENATRAN/MT 50/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa DRIVIN SOLUÇÕES EIRELI.
- 31/01/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 14/2023 - Reconhece que a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER) deu causa ao acidente geotécnico e geológico (subsidência) ocorrido no km 81+600 da rodovia BR-040/RJ, no município de Petrópolis/RJ, e por conta disso, é a responsável pelos danos ocasionados.
- 31/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 27/2023 - Retifica a Decisão nº 27, de 12 de Janeiro de 2023.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 38/2023 - Autoriza a implantação de iluminação pública na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A - Interessado: Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 39/2023 - Autoriza a implantação de travessia de rede elétrica aérea na rodovia BR-040/MG, sob concessão à VIA040 - Concessionária BR-040 S.A. - Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 31/01/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 44/2023 - Defere o pedido da RICCO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha TOBIAS BARRETO (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), prefixo 21-0045-00.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 51/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 08, no km 011+812m, na rodovia BR-493/RJ, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. Revogada pela Decisão 328/2023/SUROD/ANTT/MT
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 54/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 15, no km 434+247m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 30/01/2023 - Portaria DNIT/MT 529/2023 - Descredencia 01 (um) servidor do quadro de pessoal do DNIT, ora designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia.
- 30/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 55/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 57/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 27/01/2023 - Portaria SR-AL/DNIT/MT 477/2023 - Ratifica os termos da Declaração da lavra do Coordenador de Engenharia, Id. Sei! (13556173), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-101/AL, entre o km 120 e o km 124, em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado de Alagoas.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 7/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 27/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 52/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.355/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 03/02/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 19/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 001/2023. Revogada pela Portaria 23/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 03/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 47/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa YOUNDER TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.
- 03/02/2023 - Portaria MT 86/2023 - Aplica ao ex-servidor comissionado JOSÉ RIBAMAR CRUZ OLIVEIRA a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias.
- 03/02/2023 - Portaria SR-RN/DNIT/MT 577/2023 - Designa o Analista Administrativo - Especialidade Contabilidade, Francisco Hedson da Costa, para nos afastamentos e impedimentos do titular, realizar a Conformidade Contábil no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
- 03/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 60/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 13, no km 552+800m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 02/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 37/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Maria Emília Rodrigues de Almeida Cavalcanti.
- 02/02/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 17/2023 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Norte Sul S.A., no percentual de 5,03% (cinco inteiros e três centésimos por cento), nos termos do Contrato de Subconcessão.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 46/2023 - Suspende, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os efeitos da Decisão SUPAS nº 6, de 5 de janeiro de 2023.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 54/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito.
- 01/02/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 14/2023 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Wilbert Ribeiro Junquilho.
- 01/02/2023 - Portaria DAF/DNIT/MT 574/2023 - Concede aposentadoria para servidor.
- 01/02/2023 - Portaria DAF/DNIT/MT 576/2023 - Subdelega a COMPETÊNCIA ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças e, nos seus afastamentos e impedimentos. Revogada pela Portaria 816/2023/DAF/DNIT/MT
- 31/01/2023 - Portaria DNIT/MT 482/2023 - Designa o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUSA ASSUNÇÃO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças.
- 31/01/2023 - Edital DG/ANTT/MT 1/2023 - Processo Seletivo Simplificado para as visitas 1 e 2 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI de 2023.
- 31/01/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 16/2023 - Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 36/2023 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA - Interessado: Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A.
- 31/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 53/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/01/2023 - Portaria SUROD/ANTT/MT 3/2023 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2023.
- 30/01/2023 - Portaria DNIT/MT 500/2023 - Dispensa o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Programação e Serviços.
- 30/01/2023 - Portaria DNIT/MT 501/2023 - Designa o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária.
- 07/02/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 7/2023 - VIAÇÃO UMUARAMA LTDA - Cassação por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 11/2023 - Recurso contra a Decisão SUPAS 1.060/2022.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/03 e 3.075/09, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/01/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 5/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/03 e 3.075/09, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 31/2023 - Autoriza a implantação de interseção em desnível na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/MG.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.350/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos dos incisos V e X, do art. 231 do CTB.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.353/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.357/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 615/2023 - Designa a servidora REBECCA NOBREGA SANTA FE YOKOTA,para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 619/2023 - Designa o servidor MARCEL LUIZ ESCOBEDO, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Paraná, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 620/2023 - Dispensa o servidor THIAGO DE OLIVEIRA PAULA, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
- 03/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 34/2023 - Dispensa, a contar de 24 de janeiro de 2023, o servidor John Carlos Neris, do encargo de substituto eventual do Chefe de Posto.
- 03/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 58/2023 - Autoriza a implantação de rede elétrica aérea na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA. - Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 02/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 76/2023 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a empresa DATALINK LTDA., para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE.
- 02/02/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 40,0044% do valor total inicial atualizado do contrato nº 016/2022.
- 02/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 58/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 62/2023 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária 7056/22 concedido à empresa ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA.
- 01/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 36/2023 - Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência.
- 01/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 63/2023 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Baixo Guandu.
- 01/02/2023 - Portaria SPOA/SE/MT 69/2023 - Designa os servidores indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Setorial.
- 31/01/2023 - Portaria DC/DNIT/MT 475/2023 - Dispõe acerca de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças para concessão de vantagens, benefícios, licenças e afastamento ao servidor do DNIT.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 52/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 10, no km 724+891m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 53/2023 - Autoriza a regularização e readequação de acesso à Rodovia BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA - Interessado: Tecnometal Tanques LTDA.
- 30/01/2023 - Portaria SENATRAN/MT 62/2023 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A., para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE.
- 30/01/2023 - Portaria DAF/DNIT/MT 514/2023 - Dispensa o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
- 30/01/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09/03/2023 e término em 09/03/2024, o prazo de vigência do contrato.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 1/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 27/01/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 29/2023 - Nomeia Cálicles Mânica, no cargo de Coordenador.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.352/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB.
- 03/02/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 20/2023 - Retifica a Portaria DG nº 20, de 18 de janeiro de 2023.
- 03/02/2023 - Portaria DNIT/MT 621/2023 - Designa o servidor FLAVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 03/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 61/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 63/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 03/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 65/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 72/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 79/2023 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a empresa ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA., para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE.
- 02/02/2023 - Portaria DNIT/MT 601/2023 - Designa o servidor MAX LEMOS DE ARAUJO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática.
- 06/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 10/2023 - 6º Termo Aditivo - CRO - Postergação do Início da Vigência do 4º Termo Aditivo (Relicitação).
- 31/01/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 18/2023 - Prorroga por 12 (doze) meses, o prazo para apresentação do levantamento detalhado das bases de ativos e passivos a ser realizado pela Concessionária Rumo Malha Paulista S/A. - RMP.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 44/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 07, no km 115+460m, na rodovia BR-116/RJ, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A .
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 47/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio PP-12, no km 612+087m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A .
- 31/01/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 63/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/01/2023 - Edital SUPAS/ANTT/MT 31.012.023/2023 - Notifica a empresa VIAÇÃO PARANAÍBA LTDA.
- 30/01/2023 - Portaria SENATRAN/MT 59/2023 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "Neonote v1.0.0", desenvolvido por MOBILIS TECNOLOGIA S/A.
- 30/01/2023 - Portaria DNIT/MT 498/2023 - Dispensa a servidora LUDMILA GOMES MARTINS MUSTAFE, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
- 07/02/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 12/2023 - Requerimento para fins de obtenção da Outorga por Autorização Ferroviária, perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para construção e exploração, pela Rumo S.A., de Ferrovia localizada entre os Municípios de Ribeirão Cascalheira/MT e Figueirópolis/TO.
- 27/01/2023 - Portaria MT 11/2023 - Designa GEORGE YUN, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Sustentabilidade.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 5/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 3.535/10, por infringência às normas referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 6/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto nº 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/03 e 3.075/09, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.354/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 03/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 73/2023 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "VIA MOBILE v3.0.0", desenvolvido por NOVA VIA TECNOLOGIA.
- 03/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 35/2023 - Exonera, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o servidor Christian Dantas Ramalho, do Cargo de Coordenador-Geral.
- 03/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 47/2023 - Indefere o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS).
- 02/02/2023 - Portaria SUROD/ANTT/MT 4/2023 - Institui Grupos de Trabalho, de caráter provisório, para desenvolver o Programa Vias Seguras - PVS/ANTT.
- 02/02/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 14/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 02/02/2023 - Portaria VALEC/MT 59/2023 - Exonera, a pedido, ANTÔNIO FERNANDES SOARES NETTO, do cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da GERÊNICA DE MARKETING.
- 02/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 68/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/02/2023 - Comunicado SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Torna público que foi disponibilizado novo arquivo do Modelo Econômico-Financeiro (MEF) na página da audiência pública no portal da ANTT.
- 01/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 31/2023 - Exonera, o servidor João Victor Diniz Ferreira, do Cargo de Assistente-Técnico.
- 01/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 55/2023 - Autoriza a implantação de travessia de rede elétrica aérea na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA. - Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 31/01/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 18/2023 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 002/2023. Revogada pela Portaria 199/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 31/01/2023 - Portaria DNIT/MT 486/2023 - Dispensa, a pedido, o servidor GUILHERME ANTUNES DO CARMO, Técnico Administrativo, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoa.
- 31/01/2023 - Portaria DNIT/MT 548/2023 - Dispensa o servidor JOSE VITOR DE AGUIAR VIEIRA, Técnico Administrativo, da função de Assistente Técnico,.
- 30/01/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 28/01/2023 e término em 28/01/2024.
- 31/01/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 15/2023 - Conhece do recurso interposto pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.
- 31/01/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 17/2023 - Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CPNJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 40/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. - Interessado: Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 41/2023 - Autoriza o alargamento de viaduto na interseção da Rodovia Dom Pedro - SP-065 com a Rodovia Fernão Dias - BR-381/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A - Interessado: Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 50/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 09, km 785+214, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A .
- 30/01/2023 - Portaria SENATRAN/MT 46/2023 - Homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa IBREPTRAN - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM TRANSITO E TRANSPORTE Ltda.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 8/2023 - Recurso administrativo contra a decisão contida na Portaria SUPAS Nº 11, de 8 de Janeiro de 2021.
- 07/02/2023 - VOTO DDB/ANTT/MT 9/2023 - Recurso administrativo contra a Decisão SUPAS nº 1065, de 21 de outubro de 2022.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 4/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/11, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da multa de infração por inobservância das disposições previstas nas Resoluções nº 3.665, de 04 maio de 2011 e alterações, e Anexo III do Dec. 1.797/1996 incluído pelo Dec. 2.866/1998, por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 12/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos do inciso V e X, do art. 231 do CTB.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.359/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 03/02/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 21/2023 - Autoriza o início da cobrança de pedágio nas Praças de Pedágio P1 - Cláudia/MT e P2 - Guarantã do Norte/MT do trecho concedido da BR-163/230/MT/PA, explorado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A.
- 03/02/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 22/2023 - Declara de utilidade pública as áreas necessárias à duplicação entre o km 275+400m e o km 286+911m da BR-050/GO, administrada pela Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A.
- 06/02/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 6/2023 - Alteração da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019 - possibilidade de se ter o árbitro de emergência.
- 02/02/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 52/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha ARAGUAINA (TO) - GOIÂNIA (GO), prefixo 23-0036-60.
- 01/02/2023 - Portaria SENATRAN/MT 67/2023 - Homologa o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "CTON", desenvolvido por BRASO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LIMITADA.
- 01/02/2023 - Portaria SR-MG/DNIT/MT 435/2023 - Concede aposentadoria voluntária para servidor.
- 01/02/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 32/2023 - Designa Vinicius Dantas Lourenço, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 01/02/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 59/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/01/2023 - Portaria CGGP/SPOA/SE/MT 3/2023 - Reclassifica, a contar de 1º de janeiro de 2023, o empregado público JULIO CESAR DOS SANTOS, anistiado por força da Lei nº 8.878/1994.
- 31/01/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 46/2023 - Declara de utilidade pública áreas para as obras de implantação da Praça de Pedágio 14, no km 489+460m, na rodovia BR-116/MG, administrada pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 27/01/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 34/2023 - Efetiva, por tempo indeterminado, a cessão da servidora Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro, para exercer o cargo de Subsecretária, código CCE 1.15, na Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
- 27/01/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Protocolo anexo ao Decreto nº 5.462/05, por infringência às normas referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros.
- 27/01/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 28/2023 - Exonera Clauber Santos Campello, do Cargo de Coordenador.
- 27/01/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 30/2023 - Designa Cálicles Mânica, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente.