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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/01/2023
31/01/2023
- Instrução Normativa TCU 91/2022 -
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/01/2023
30/01/2023
- Portaria TCU 33/2023 -
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/02/2023
01/02/2023
- Instrução Normativa TCU 92/2023 -
Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/01/2023
31/01/2023
- Resolução TCU 350/2022 -
Altera a Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/02/2023
01/02/2023
- Portaria TCU 36/2023 -
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. Revogada pela Portaria 7/2024/TCU
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