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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/01/2023
20/01/2023
- Portaria TSE 31/2023 -
Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/01/2023
19/01/2023
- Portaria SG/CJF/STJ 44/2023 -
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
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