-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/01/2023 06:12:33 - Deliberação CVM/MF 885/2023 - Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securitizadoras registradas nas categorias S1 ou S2.
- 25/01/2023 06:18:12 - Ato SE/CONFAZ/MF 2/2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/01/2023 06:19:24 - Ato SE/CONFAZ/MF 8/2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.