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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério Público da União
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/01/2023
24/01/2023
- Portaria MPM/MPU 13/2023 -
Altera a Portaria 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/01/2023
19/01/2023
- Portaria PGJM/MPM/MPU 10/2023 -
Instala os Ofícios de Administração e os Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/01/2023
18/01/2023
- Portaria PGR/MPU 19/2023 -
Cria o Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/01/2023
23/01/2023
- Portaria PGR/MPU 7/2023 -
Altera a Portaria PGR/MPU nº 39, de 24 de junho de 2014, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/01/2023
17/01/2023
- Portaria 4PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 912/2023 -
Revisão da Ordem Jurídica Cível deste MPDFT a instauração deste Inquérito Civil Público.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/01/2023
19/01/2023
- Portaria PGR/MPU 6/2023 -
Altera a Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016
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